O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira (13) que o governo desistiu de fazer a desoneração da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para quem ganha até R$ 4.340,00. A medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois encerrou as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada hoje com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional. "O governo preferiu fazer um mix entre uma desoneração da pessoa física para quem ganha até R$ 2.894 e a redução gradual da alíquota da CPMF", afirmou.
As outras medidas de desoneração tributária também negociadas com o PSDB ficaram de fora do acordo anunciado hoje. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 – R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.