| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Altamir Lopes, do Banco Central: empresas estatais federais ajudaram. |
As contas do setor público (governo federal, Estados, municípios e empresas estatais) apresentaram em novembro um superávit primário de R$ 5,605 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o resultado das contas do setor público foi superavitário em R$ 3,550 bilhões. O resultado primário não leva em conta as despesas com juros.
No acumulado do ano, o superávit acumulado já é de R$ 96,597 bilhões, o equivalente a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor está acima da meta do superávit primário de 4,25% do PIB. No mesmo período do ano passado (janeiro a novembro) o superávit acumulado estava em R$ 98,605 bilhões, o equivalente a 5,60% do PIB.
Em 12 meses, o superávit até novembro subiu para R$ 91,497 bilhões, o equivalente a 4,41% do PIB. Até outubro, o superávit em 12 meses estava em 89,442 bilhões, o equivalente a 4,33% do PIB. O superávit de novembro superou as estimativas do mercado financeiro, que eram entre R$ 1,8 bilhão e R$ 4 bilhões.
Dívida x PIB
A dívida líquida do setor público caiu em novembro ante outubro, de 49,5% para 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Departamento Econômico do Banco Central. Em valores absolutos, a dívida líquida em novembro aumentou de R$ 1,042 trilhão para R$ 1,047 trilhão. A estimativa feita pelo chefe do Depec, Altamir Lopes, no mês passado, era de que a dívida líquida ficaria estável em novembro e terminaria o ano um pouco acima de 50% do PIB. De acordo com a nota do Depec, a dívida líquida já apresentou neste ano uma queda de 2,2 pontos porcentuais do PIB, em relação ao final de 2005, quando a dívida estava em 51,5% do PIB.
?Contribuíram favoravelmente para essa redução o superávit primário, com 4,5 pontos porcentuais do PIB; o efeito do crescimento do PIB valorizado, com 4,3 pontos porcentuais; o ajuste decorrente da valorização cambial de 7,4% acumulada no ano, com 0,3 ponto porcentual; e as privatizações, com 0,1 ponto porcentual?, diz a nota divulgada pelo Depec.
No sentido oposto, a apropriação de juros contribuiu para aumentar a dívida em 6,9 pontos porcentuais do PIB. O Depec também registrou que a dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) fechou novembro em R$ 1,539 trilhão. O valor corresponde a 72,5% do PIB. Em outubro, a dívida bruta estava em R$ 1,514 trilhão, que equivaliam a 71,8% do PIB. De acordo com o Depec, o aumento foi influenciado pelo crescimento da dívida mobiliária do Tesouro Nacional em mercado.
Resultado das empresas estatais
O resultado positivo das contas do setor público foi puxado em novembro pelo resultado das empresas estatais federais. Segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central, as empresas estatais federais apresentaram em novembro o superávit primário de R$ 2,833 bilhões. Em outubro, essas empresas haviam registrado um déficit primário de R$ 715 milhões.
As empresas estatais estaduais apresentaram em novembro um superávit primário de R$ 261 milhões e as estatais municipais, R$ 20 milhões. Reunidas, as empresas estatais contribuíram com um superávit de R$ 3,115 bilhões em novembro, ante um déficit de R$ 401 milhões, em outubro.
Os governos regionais (estados e municípios) também apresentaram resultado positivo: superávit primário de R$ 2,567 bilhões, em novembro. Enquanto as contas dos Estados tiveram superávit de R$ 2,287 bilhões, as dos municípios foram positivas em R$ 279 milhões. O resultado das estatais e dos governos regionais compensou o déficit primário registrado nas contas do governo central de R$ 76 milhões. Em outubro, as contas do governo central haviam apresentado superávit primário de R$ 7,767 bilhões.
Analistas põem em dúvida superávit de R$ 5,6 bilhões
São Paulo (AE) – O resultado das contas fiscais do setor público consolidado de novembro, de R$ 5,606 bilhões, foi recebido com reservas por alguns analistas do mercado. Segundo levantamento feito pela Agência Estado, as previsões apontavam para um superávit de R$ 1,8 bilhão a R$ 4 bilhões. Ou seja, nem o teto das expectativas contemplava um valor tão expressivo quanto o divulgado hoje pelo Banco Central.
Dois são os pontos que suscitaram as dúvidas dos analistas: o resultado muito acima das previsões para o superávit das empresas estatais federais e a redução da dívida na proporção do PIB, que ao cair para 49,3%, levou os analistas a concluir que o governo considerou em seus cálculos uma expansão de 5% do PIB, em 2006, mesmo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, tendo afirmado que a taxa contemplada no cálculo foi a de 3%, segundo consta no último relatório de inflação.
Para o sócio-diretor da Global Financial Advisor, Miguel Daoud, fica claro que o governo superestimou o crescimento do PIB porque, tomando como base o valor da dívida líquida, de R$ 1,047 trilhão, o seu porcentual de 49,3% na proporção do PIB eleva o total da economia nacional para R$ 2,124 trilhões em 2006, que se comparados com o R$ 1,937 trilhão de 2005 mostra uma expansão de 5%.
Mais comedida na sua análise, a economista-chefe do BES Investimento, Sandra Utsumi, limita-se a dizer que em algum momento o governo terá de explicar para as agências de rating os superávits primários acima das expectativas. ?Quanto à forma de o governo contabilizar o primário, do ponto de vista do resultado, é positivo, mas para que o País conquiste o investment grade algumas coisas terão de ser explicadas?, diz a economista, acrescentando que a taxa de arrecadação tem sido cada vez menor.
Quanto ao desempenho das estatais federais em novembro, o superávit de R$ 2,883 bilhões causou estranheza porque veio muito acima até da mais otimista das previsões, que apontavam para algo em torno de R$ 1 bilhão ante um déficit efetivo em novembro de R$ 715 milhões. Para Sandra Utsumi, o governo tem transferido os resultados das estatais para os cofres do Tesouro para cobrir as saídas para pagamento de juros, o que reduz a capacidade de investimentos destas empresas.