Governo dá à Vasp direito de voar por mais 6 meses

Com base na proposta apresentado pelo Ministério da Defesa, a Casa Civil prorrogou por seis meses a concessão para Vasp continuar voando. Neste período, a Vasp terá de apresentar tanto o plano de recuperação da empresa quanto a certidão de débitos negativa em relação às dívidas com a União. O decreto prorrogando a concessão da Vasp deverá ser publicado hoje no Diário Oficial da União. A prorrogação da Vasp foi feita pelo mesmo período concedido à Varig, ou seja, ela tem até 10 de abril de 2005 para cumprir as exigências do governo.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Defesa, a decisão baseou-se nas informações contidas no plano estratégico de gestão apresentado pela empresa ao Departamento de Aviação Civil (DAC), no qual estão definidos os objetivos a serem cumpridos para regularizar a situação da companhia; no ajuste de novos horários de transporte, decorrente da parada definitiva de seis aviões Boeing 737-200; e na proposta de renovação da frota da empresa, a começar pela importação de seis aeronaves Boeing 737-300.

No final da tarde, o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, se reuniu com o ministro da Defesa José Viegas, para discutir a crise na companhia aérea. Antes de entrar para a audiência, Canhedo disse aos jornalistas que iria entregar ao ministro “um plano de reestruturação, desenvolvimento e crescimento da empresa”. Ele não quis mencionar detalhes do plano, mas garantiu: “A Vasp não pára de voar na segunda-feira. Essa possibilidade é zero.” Na quarta-feira, o ministro Viegas afirmou que a Vasp seria impedida de voar” se até hoje não apresentasse certidões negativas de débito.

De acordo com Canhedo, se a Infraero exigir o pagamento dos débitos, a Vasp pagará. Ele alegou que a Vasp “tem milhões a receber do governo federal referentes à erosão tarifária” e que o processo já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Se nós temos débito, temos também crédito. A empresa está em dificuldade, mas é viável”, afirmou Canhedo.

Condições mínimas

A lei de concessões prevê que, para assinar um contrato definitivo de renovação da concessão, a empresa tem de estar em dia com suas obrigações com a Previdência, com a Receita Federal e com empresas estatais. No domingo, vence o prazo para a assinatura do atual contrato de concessão da Vasp com o Departamento de Aviação Civil (DAC), que regulamenta o setor.

O ministro disse esperar que a empresa possa dar uma mostra do seu plano básico e do seu plano de importação de aviões, “de que é capaz de superar esse momento”. Segundo José Viegas, o governo acompanha com “atenção” a situação da empresa, mas lembrou que a Vasp é uma companhia privada que tem que administrar seus próprios problemas. “Quem tem que substituir aviões é a própria empresa. Nós, evidentemente, acompanhamos com muita atenção a evolução desta situação com o objetivo de que não haja dano para os usuários, sobretudo”, afirmou. Para tanto, anunciou que reorientará a prestação dos serviços para outras companhias aéreas.

Em audiência com dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), ontem, na Delegacia regional de Trabalho (DRT), em São Paulo, a Vasp se comprometeu a pagar os salários de setembro e a reintegrar os 184 aeronautas demitidos no início desta semana. A Vasp concordou também em abrir um programa de demissões voluntárias (PDV) como meio para ajustar seu quadro de pessoal à diminuição da frota.

Embora tenha quebrado sua palavra ao demitir mais de 300 funcionários nos últimos dias, entre eles os 184 aeronautas, a companhia ainda assegurou na DRT-SP que cumprirá o compromisso firmado semana passada de garantir 90 dias de estabilidade aos empregados. “Mas o grande medo dos funcionários é acreditar no que a empresa diz, porque geralmente ela não cumpre o que fala”, disse um funcionário da Vasp que não quis se identificar.

Passagens

Passageiros da Vasp que não conseguirem embarcar, têm como primeira alternativa, recorrer a uma outra companhia aérea. Para que isso aconteça, a passagem precisa ser endossada pela Vasp. Algumas empresas, como a Varig e a Gol, já anunciaram que não estão aceitando mais passagens endossadas pela Vasp. “Neste caso, cabe à Vasp negociar e encontrar uma maneira para que o passageiro possa embarcar. Esta obrigação é da Vasp”, afirma a assistente de direção do Procon-SP, Sonia Cristina Amaro. Além de garantir que o passageiro embarque em outra companhia, a Vasp deve arcar com todas as despesas que o passageiro possa ter com hospedagem e alimentação, até que o problema seja resolvido.

Rio (AE) – As companhias aéreas estão partindo para uma nova rodada de reajuste de tarifas, em razão do aumento dos preços do querosene de aviação. Ao contrário do que ocorre com o preço da gasolina, a Petrobras vem atualizando o querosene e o nafta petroquímico conforme a cotação do petróleo no mercado internacional. Ontem, foi a vez da Varig fazer seu reajuste (8,29%). TAM e Gol estão avaliando o impacto do aumento.

No dia primeiro de outubro, o preço do querosene subiu 8,6%. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (SNEA), o querosene de aviação já acumula alta de 33,2% até setembro.

A Varig informou que o aumento nos preços das tarifas dos vôos internos refletiu a elevação do preço do combustível da aviação, semana passada. Na ponte aérea Rio-São Paulo, a variação de preços foi diferenciada. Durante os dias de semana, o preço da ponte aérea subiu de R$ 339,00 para R$ 367,00, um valor 8,26% superior. Já para os fins de semana, o aumento foi menor. A passagem estava em R$ 229,00 e evoluiu para R$ 239,00, uma variação de 4,4% – metade do aumento para os dias de semana.

Os executivos da Gol estavam analisando os efeitos do aumento de custo na tarde de ontem. Na TAM, a infomação era semelhante. Segundo a assessoria de imprensa da companhia aérea, a TAM estava “avaliando o impacto do aumento do querosene de aviação”. Até o fechamento desta matéria, as duas empresas ainda não haviam definido seus aumentos.

Rio (AE) – O pacote de ajuda ao setor aéreo, atualmente em análise no governo federal, deverá ser conhecido pela sociedade brasileira no início do mês que vem, estima o presidente da Infraero, Carlos Wilson Campos. Uma das possibilidades é a capitalização da Varig e da Vasp, mas o executivo ressaltou que o governo “não vai jogar dinheiro a fundo perdido”. “O setor aéreo precisa de uma solução conjunta, e não individual”. Mesmo com a flexibilização nas concessões, a Infraero vai manter o prazo até o próximo dia 13 para a Vasp pagar uma dívida de R$ 11 milhões, referente a tarifas aeroportuárias e taxas de embarque que são cobradas dos passageiros e que não estão sendo repassadas para a Infraero. Campos diz que a Infraero tem sido extremamente tolerante com as companhias aéreas e que o objetivo não é “quebrar” nenhuma delas.

“A taxa de embarque é o passageiro que paga e não pertence à companhia. Ela foi criada para que os aeroportos ganhem modernidade e conforto. Se apropriar da taxa de embarque é apropriação indébita”, afirmou o presidente da Infraero. Caso a Vasp não quite seu débito até a próxima quarta-feira, terá de pagar diariamente as taxas para poder voar.

A Varig, que tem uma dívida total de R$ 335 milhões, também tem pendências relativas a tarifas aeroportuárias de R$ 108 milhões, este ano. Os R$ 227 milhões restantes já foram securitizados. Campos admitiu que, se não houver um acordo, a Varig também poderá ter de pagar, diariamente, a taxa para poder voar, mas ele espera que a situação não chegue a esse ponto.