A menos de um mês das eleições, o governo autorizou hoje a liberação de R$ 1,5 bilhão de recursos do Orçamento deste ano, que estavam bloqueados desde junho por conta do atraso na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Caberá a cada ministro decidir onde aplicar o dinheiro, inclusive para emendas de parlamentares. Deste total, R$ 420 milhões foram destinados para agilizar obras do ?Avança Brasil?, entre elas a Barragem do Castanhão, no Ceará, a duplicação da BR 381 (rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais) e obras de irrigação no Nordeste.
Entre os ministérios mais beneficiados com a ampliação de gastos estão o da Defesa – que ganhou R$ 310 milhões -, dos Transportes – com mais R$ 150 milhões – e da Fazenda – contemplado com R$ 199 milhões. Também tiveram seus limites de despesas expandidos os ministérios da Saúde (R$ 109 milhões), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões), do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 106 milhões). O gabinete da Presidência da República ficou com R$ 112,6 milhões de verbas adicionais.
A expansão dos limites de gastos foi possível graças à revisão da estimativa de arrecadação, elevada em R$ 4,4 bilhões em relação aos cálculos de junho. Com os novos limites de despesas fixados em decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso divulgado ontem, boa parte dos recursos bloqueados por conta do atraso na votação da CPMF está sendo devolvida ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os recursos extraordinários garantirão ainda o cumprimento da nova meta de superávit primário – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública – assumida no último acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que exigirá da União e suas estatais uma economia adicional de R$ 1,5 bilhão. Pelo acordo, o setor público consolidado – União, Estados, municípios e estatais – terão de fechar 2002 com um superávit primário equivalente a 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 3,75% que estavam previstos anteriormente. O aumento será bancado integralmente pelo governo federal.
Além disso, o governo está utilizando R$ 1,4 bilhão das novas receitas para cobrir aumento na previsão de despesas obrigatórias. Os gastos com salários do funcionalismo da União aumentou R$ 900 milhões em comparação com as projeções anteriores, e o desembolso com benefícios da Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego cresceu R$ 600 milhões.
O incremento na arrecadação em julho e agosto resultou do recolhimento de tributos atrasados por parte das empresas que desistiram de ações na Justiça e, em contrapartida, ganharam isenção de juros e multas. Também foram contabilizados R$ 1,7 bilhão do Imposto de Renda que a Previ – o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – deverá recolher em breve. ?Se esse dinheiro não for pago, vamos rever a decisão de ampliar gastos?, disse o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.