O governador Roberto Requião anunciou ontem a elaboração de medidas fiscais para apoiar o leite produzido no Paraná com o objetivo de estabelecer a igualdade tarifária com o leite produzido em São Paulo, que é o maior estado consumidor.
Segundo Requião, ele pretende assinar um decreto para zerar o ICMS do leite para não perder competitividade com o produto industrializado em São Paulo.
O governador pretende detalhar o decreto na Escola de Governo da próxima terça-feira (08), mas aproveitou o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 08/09 ontem para antecipar a medida que está sendo estudada pelas secretarias da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento.
Segundo o governador, a medida tributária visa apoiar o setor leiteiro paranaense, que hoje se tornou o segundo maior produtor com uma oferta de 2,8 bilhões de litros por ano, oriundos de 118 mil produtores em todo o Estado.
Conforme o decreto, o governo pretende reduzir o ICMS do leite longa vida de 7,5% para 3,5% nas operações internas e dar um crédito presumido de 4% na entrada da matéria prima na indústria. Isso equivale a zerar o imposto, em relação às indústrias paulistas que não precisam recolher o imposto.
Desde que o governo paulista contemplou com benefícios fiscais o leite industrializado naquele Estado, as indústrias paranaenses estão enfrentando grandes dificuldades para colocar a produção em São Paulo.
Para enviar o leite para aquele Estado, as empresas paranaenses recolhem um alíquota de 12% de ICMS, gerando crédito no mesmo percentual para a rede varejista que compra a produção.
Ocorre que em São Paulo o governo exige o recolhimento de 18% na etapa final de venda do leite comprado fora do Estado, o que dá um diferencial de 6%, que as redes varejistas querem como desconto por parte da indústria paranaense para compensar o recolhimento do imposto.
Diante dessa situação, o varejo paulista prefere comprar o leite paulista ou então comprar o produto comprado no Paraná, mas industrializado em São Paulo, para o produto ter acesso aos benefícios fiscais. Essas operações prejudicam a cadeia produtiva do leite no Paraná, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.
Essa situação traz conseqüências graves para a produção paranaense. Segundo levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR) a venda de leite do Paraná para São Paulo já caiu 30% desde o início do ano. Somente nos três primeiros meses desse ano, os produtores paranaenses já tiveram prejuízos de R$ 67 milhões.