Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira (29) que ainda não está decidido quanto o governo repassará a mais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a área da saúde. Atualmente, o repasse corresponde a 42% da arrecadação do tributo, mas, em reunião com o PSDB, na semana passada, Mantega afirmou que é possível elevar esse percentual em troca do apoio da oposição à prorrogação da CPMF.
A elevação poderá ser inserida no texto que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde pelos governos federal, municipais e estaduais. "Amanhã [30] começa a votação da Emenda 29, e uma coisa está ligada à outra", disse o ministro, ao afirmar que nos próximos dois dias deverá haver uma definição.
Por enquanto, estão sendo feitos "ensaios", acrescentou o ministro. Ele adiantou, no entanto, que o governo trabalha com o máximo de R$ 36 bilhões, estimados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para os próximos anos. "Teremos alguma coisa em direção a este número a ser implantada nos próximos cinco ou seis anos. Mas não há um número definitivo", ponderou.
Mantega não acenou com a menor chance de aceitar a proposta da Frente Parlamentar da Saúde de destinar 10% da receita bruta do governo à saúde, o que elevaria para R$ 70 bilhões os repasses para o setor. "Seria um aumento de R$ 20 bilhões, e isso seria um grande desequilíbrio, teríamos que anular uma série de outros programas sociais importantes do governo. Isso não é possível", disse.
O ministro negou que esteja agindo com rigidez e disse que tenta combinar todas as necessidades do governo, incluindo a responsabilidade fiscal e os programas sociais. "Ainda temos o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da Educação, o PAC da Segurança, o PAC da Juventude. Tudo isso tem que caber nesse orçamento."
O ministro qualificou de "desastrosa" a hipótese de revogar a CPMF, como sugeriu a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o imposto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). "Não tem como reduzir R$ 40 bilhões da nossa arrecadação. Teríamos que eliminar uma série de programas, e isso seria muito prejudicial à população brasileira."
Mantega fez as declarações ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde recebeu o ministro Temporão para conversar sobre o assunto.