Permitir que os produtores de fumo participem da classificação final e recebimento dos produtos no momento da aquisição das empresas fumageiras. Esse é o objetivo central do Projeto de Lei (PL) 3.854/97 que está em discussão no Congresso Nacional. O tema foi debatido ontem pela manhã em Curitiba, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa com deputados e agricultores. À tarde o PL voltou a ser discutido na cidade de Canoinhas (SC) e hoje será em Camaquã (RS). Os três Estados do Sul concentram cerca de 95% da produção nacional de fumo.
Segundo o autor do PL, deputado federal Adão Pretto (PT/RS) o pagamento do fumo é feito de acordo com 48 classificações diferentes, e vale R$ 87 a arroba de quinze quilos. No entanto o preço pago hoje para os agricultores está em média R$ 40 a arroba. ?Essa diferença acontece porque o agricultor faz a classificação e todo o restante do processo para entregar à fumageira, que paga o que quer pelo produto?, disse. Pelo projeto, a classificação final será feita na sede ou regional dos municípios, contando com a participação tanto do agricultor como de suas entidades representativas.
O deputado entende que dessa forma a negociação poderá ser mais justa, já que hoje o agricultor entrega o produto e não sabe quanto vai receber. Pretto comentou ainda que 90% do fumo produzido no Brasil é exportado, tendo a mão-de-obra mais barata do mundo. ?Enquanto no Japão se paga R$ 22 o quilo do fumo, e nos Estados Unidos R$ 13, no Brasil o trabalhador brasileiro recebe apenas R$ 3 pelo quilo do produto?, comparou.
De acordo com o deputado federal Assis do Couto, que é relator do projeto na Comissão de Agricultura da Câmara, a indústria tem feito lobby com os deputados para mudanças no projeto, mas agora ele entende que a proposta está bem madura e deve ser aprovada. O PL 3.854 é de 1997 e já foi retirado de votação seis vezes para não ser derrubado.
Para os agricultores o PL surge como uma alternativa para melhoria do setor, que hoje sofre com baixa produtividade e com endividamento. O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Medianeira, Sebastião Julião Alves comenta que há tempo muito se fala em acabar com a produção de fumo no País, o que vem deixando os agricultores apreensivos. Ele entende que o PL traz uma nova esperança ?já que pode haver uma melhoria nos preços com a nova forma de classificação?.
O Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de fumo, e desde 1993 o maior exportador. No ano passado as exportações atingiram 560 mil toneladas. A fumicultura é desenvolvida em 800 municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que concentram 95% da produção nacional. Estima-se que 230 mil famílias estejam envolvidas na produção de fumo.