O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) apresentou ontem (quarta), em Brasília, dez emendas à recente Medida Provisória editada pelo presidente da República, a MP 144 de 11 de dezembro, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica no País.
Com suas emendas, o parlamentar pretende alterar os dispositivos que são prejudiciais à população do Paraná – cuja tarifa de eletricidade ficará mais cara – e à Copel, que ficará impedida de se reunificar integralmente, racionalizando custos, e sofrerá discriminação na disputa pelo mercado consumidor.
?Os interesses paranaenses estão sendo frontalmente contrariados e hostilizados pelo conteúdo dessa Medida Provisória?, diz o deputado. ?Não é justo dispensar ao povo de um Estado que tanto sacrifício fez para construir um sistema elétrico de porte, confiável e eficiente e que tanto lutou para evitar que a sua empresa de energia fosse entregue aos investidores privados, um tratamento que em última análise pune quem foi previdente e não esperou que outros investissem para garantir seu progresso.?
Mobilização
O deputado Gustavo Fruet espera conseguir mobilizar rapidamente toda a representação paranaense na Câmara em torno das modificações que propôs e também sensibilizar os parlamentares de outros estados, que também podem perder com as novas medidas.
?Na realidade, ficamos com a sensação de que as disposições incluídas na Medida Provisória vêm para tentar solucionar problemas de um modelo que acabou privatizado pela metade, mas passando a conta do ajuste à metade que, à custa de resistência e luta, conseguiu ser preservada?, interpreta Fruet.
?Injustiça?
Entre as emendas protocoladas por Gustavo Fruet, estão as que garantem à Copel a possibilidade de atender integralmente o seu mercado consumidor com a eletricidade gerada em usinas próprias – ?cujo custo de produção é menor por terem sido construídas diligentemente e já terem sido em grande parte amortizadas?, argumenta.
Pelo modelo preconizado na Medida Provisória, essa energia barata produzida pela Copel não poderá ser destinada ao seu mercado beneficiando-o, mas terá de ser repassada a uma Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que concentrará energia de todo o país com os mais diferentes custos.
?Como vendedora, a Copel vai ter de entregar a essa Câmara toda a sua energia de baixo custo. Como compradora, a Copel vai ter de comprar de volta toda a energia de que irá precisar para nos atender por um preço mais elevado, o que é absolutamente irracional do ponto de vista empresarial e injustificável sob a ótica do interesse público, mas que é acima de tudo injusto?, considera o deputado.
Restrição
Outro ponto por ele atacado é a discriminação feita contra a Copel no atendimento aos chamados consumidores livres de energia, que são clientes de alta demanda aos quais é dado o direito de escolher a fornecedora de eletricidade. ?Essa Medida Provisória incluiu o absurdo de proibir a Copel, como concessionária estadual, de atender a consumidores livres localizados no Paraná?, espanta-se Gustavo Fruet. O deputado também quer ver modificadas as disposições que impõem restrições à plena reunificação da Copel, medida que pouparia à empresa pelo menos R$ 70 milhões ao ano apenas em impostos e tributos.
Hauly considera MP um ?confisco?
?A população paranaense não pode ser prejudicada pelas soluções que as autoridades do setor elétrico estão propondo à nação por meio de Medida Provisória?. Logo após essa declaração, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB, protocolou nesta quarta-feira 10 emendas para alterar ou suprimir disposições da MP 144, publicada na semana passada, que são altamente prejudiciais à Copel e ao conjunto do Estado do Paraná.
?Estudei a fundo o teor da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e encontrei ali um punhado de resoluções e novas regras que reduzem a pó o esforço de décadas feito pelo povo paranaense, que corre o risco de pagar mais caro por uma eletricidade que ele mesmo empenhou-se em ter disponível pelo menor custo possível?, sustentou Hauly.
Confisco
O deputado também lembrou os ônus ambientais e sociais suportados pelo Estado para abrigar suas hidrelétricas como um argumento adicional à sua tese. ?Como recompensa, agora pretendem confiscar a nossa energia, como sempre ?pelo bem da nação?, para que a compremos no momento seguinte a um preço mais elevado?.
Luiz Carlos Hauly quer neutralizar com suas emendas pelo menos cinco grandes pontos em que a Medida Provisória contraria interesses paranaenses: o fim do auto-suprimento, as restrições à reverticalização da Copel, a desigualdade de tratamento entre geradoras públicas de energia (entre elas a Copel) e produtores ou comercializadores privados para disputar o chamado mercado livre (indústrias e outros empreendimentos de elevada demanda que podem escolher sua fornecedora de energia), a proibição às distribuidoras estatais estaduais (novamente a Copel entre elas) de atenderem a esses consumidores livres e a não prorrogação das concessões de usinas geradoras.
?Esses dispositivos nada mais fazem do que encarecer a tarifa de eletricidade paga pelo consumidor paranaense, restringir e limitar o mercado da Copel e colocar sob ameaça no futuro, ao término dos respectivos prazos de concessão, todo o patrimônio formado pelas hidrelétricas da Copel, construídas no Paraná com o dinheiro dos paranaenses?, resumiu Hauly. Segundo o texto da Medida Provisória, depois de vencidas, as concessões de todas as usinas deverão ser licitadas em concorrência pública.