A utilização de empresas fantasma ou de fachada para operar no comércio exterior, uma das irregularidades que provocou a megaoperação de fiscalização da Receita Federal na loja de luxo Daslu, já provocou o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 845 companhias entre 2002 e 2005. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid (que agora responde pela Super-Receita), esse número corresponde a 3,2% das 26 mil empresas habilitadas hoje a atuar no comércio exterior.
Esse tipo de fraude é conhecida como interposição fraudulenta. As empresas de fachada são usadas por outras companhias para realizar operações de comércio exterior, como a importação de mercadorias. Dessa forma, o verdadeiro responsável pela operação não se identifica junto à Receita e pode sonegar tributos.
Muitas vezes, as importações de empresas de fachada, que costumam ter laranjas como diretores, também são utilizadas para encobrir o tráfico de drogas e a venda de armas. No caso das empresas fantasma, a situação é ainda mais grave. Essas companhias são usadas da mesma forma que as de fachada, mas só existem juridicamente.
A secretária-adjunta do Fisco, Clecy Lionço, atribuiu o desempenho da Receita no combate às irregularidades de empresas fantasma ou de fachada à implantação do Sistema Radar. Esse programa, em funcionamento desde 2002, faz o registro de todas as operações de comércio exterior e monitora a movimentação de importadores, exportadores e outras pessoas físicas e jurídicas que atuam nesse segmento.
?Nós começamos a cruzar as informações de comércio exterior com os dados apresentados pelas empresas em suas declarações de Imposto de Renda e detectamos situações absurdas?, disse a secretária.
Das 20 mil empresas que atuavam no comércio exterior em 2002, 4.500 apresentavam problemas. Muitas delas declaravam faturamento baixo, mas haviam feito operações de milhões no mercado externo. Também havia casos em que empresas com operações milionárias no comércio internacional se declaravam isentas de IR, assim como seus diretores. Em muitos casos, foi detectada a interposição fraudulenta. A Receita, então, pediu que esses contribuintes explicassem as discrepâncias nos números.
?Mas dessas 4.500 empresas, 1.700 desapareceram?, contou Clecy.
Mesmo assim, a secretária da Receita afirmou que esse trabalho foi importante para inibir irregularidades:
?No início do Radar, o impacto do controle feito pela Receita nas empresas foi maior. Mas o trabalho vai continuar, pois nosso objetivo é que quem atue no mercado de comércio internacional sejam empresas regulares?.
Em 2005, 1.481 empresas solicitaram ao Fisco a habilitação para operar no mercado exterior, mas os técnicos da área de aduana já propuseram inabilitar 52 dessas empresas. Isso significa propor que elas percam o CNPJ por irregularidades passadas.
Um balanço da fiscalização aduaneira no primeiro semestre de 2005 também mostra que a Receita registrou um aumento de 45% no valor das apreensões de mercadorias em relação ao mesmo período do ano passado. Foram R$ 290 milhões este ano, contra R$ 200 milhões em 2004. Somente em julho de 2005, as apreensões somaram R$ 26 milhões.
Segundo Clecy, esse aumento é resultado do trabalho de inteligência do Fisco. Ela afirmou que as equipes que atuam nas fronteiras, portos e aeroportos estão cada vez mais preparadas para combater o contrabando e a sonegação.
A secretária lembrou que, no início de 2005, foram criadas as divisões de repressão ao contrabando e ao descaminho. Essas unidades têm hoje cerca de 40 técnicos espalhados pelo País e já realizaram 607 operações este ano.
?Estamos nos preparando para capacitar esses funcionários e aumentar o número de técnicos que atuam nessas divisões. Isso vai aperfeiçoar o trabalho e fechar ainda mais o cerco ao contrabando e à sonegação?, disse a secretária.