Rio (AG) – Por ironia dos números, o déficit nas contas do INSS explodiu – R$ 34 bilhões em 2004 e estimativa de chegar a R$ 40 bilhões este ano – exatamente quando a reforma no sistema de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado passou a vigorar em toda a sua plenitude. Em novembro do ano passado, o fator previdenciário (fórmula que incluiu a expectativa de vida e o tempo de contribuição no cálculo dos benefícios do INSS) completou cinco anos, encerrando o período de transição em que foi aplicado gradualmente. Quem pediu ou for pedir aposentadoria a partir de então está sendo afetado integralmente pelo fator que, na maioria das vezes, implica redução no valor do benefício.
Um trabalhador do setor privado, de 55 anos de idade, que tivesse trabalhado durante 35 anos (ou 30 anos se for mulher) e decidisse se aposentar em fevereiro de 2000, sofreria um impacto bem pequeno do fator, em vigor havia apenas três meses. Estimando sua média de contribuições em R$ 2.268,13 (valor apurado neste mês para quem pagou INSS pelo máximo desde julho de 1994, que é o período usado para o cálculo) sua aposentadoria seria de R$ 2.250,53.
Se esse mesmo trabalhador, nas mesmas condições e contribuições pelo teto, pedir a aposentadoria este mês, seu benefício ficará em R$ 1.679,77, segundo cálculos do próprio Ministério da Previdência.
Nesses cinco anos, a mordida sobre a aposentadoria desse trabalhador hipotético aumentou 25%. E ficaria nesse patamar se, além do fim do período de aplicação gradual do fator previdenciário, os segurados do INSS não tivessem sendo prejudicados também pelo aumento da expectativa de vida, calculada anualmente pelo IBGE. Quando o fator previdenciário foi criado, o brasileiro chegava aos 55 anos de idade com a esperança de viver mais 21,3 anos. Hoje esse tempo subiu para 24,3 anos, o que é uma notícia boa, mas significa também que o INSS vai pagar uma aposentadoria menor para poder pagar por mais tempo.
A explosão do déficit do INSS é resultado do pagamento de ações judiciais reconhecidas pela Justiça e do aumento no número de benefícios. Não é culpa do fator previdenciário. Ao contrário, sem ele, o buraco no orçamento seria muito maior. Mas, o fato é que a redução no valor das aposentadorias do setor privado não será suficiente para estancar as contas, sobretudo em 2005, quando a Previdência vai sofrer os efeitos do reajuste do salário mínimo para R$ 300.
"Este ano, o salário mínimo vai ter o maior aumento real da história. Para cada R$ 1 de reajuste há um acréscimo de R$ 200 milhões por ano nas contas do INSS, já que são 13 milhões de segurados recebendo o salário mínimo", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
O fim do período de transição do fator previdenciário também tem seu lado bom. Para os trabalhadores que conseguirem ter ganhos com a fórmula (quem contribuir mais do que o tempo exigido pela lei ou se aposentar com idade maior, em média, a partir dos 60 anos) a vigência plena do fator elevará a aposentadoria. Mesmo para esses, porém, o benefício continuará limitado ao teto do INSS, hoje em R$ 2.508,72.