A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 3, que o novo marco regulatório dos portos vai trazer celeridade e eficiência ao setor. Segundo ela, o governo vai garantir um fluxo constante de autorizações para terminais de uso privado (TUPs), o que vai ampliar a concorrência e as oportunidades de investimento. “Estamos atacando um dos problemas mais graves que o governo tinha na área de logística. Essa é uma longa caminhada, que começa com o primeiro passo na busca de um sistema portuário compatível com o País”, afirmou.
Dilma disse que os critérios que nortearam a lei foram a maior capacidade de movimentação de cargas possível, pelo menor custo possível. “É importante perceber que essa é uma parceria real, em que o setor público viabiliza condições menos burocráticas e mais simplificadas para a construção de TUPs.”
A presidente destacou que simplificar o processo, porém, não é tarefa fácil. “A coisa mais difícil é fazer o simples e garantir a eficiência, com boas práticas que garantam ao mesmo tempo que todos tenham a mesma oportunidade”, afirmou. “Não estamos dizendo que todos os brasileiros farão um porto, mas todos os interessados têm agora uma oportunidade. Abrimos com esse anúncio a etapa: quem quer construir?”, acrescentou.
Dilma disse que, se houver interesse de mais empresas nas áreas anunciadas pelo governo para TUPs, elas terão 30 dias para se manifestar. Nesse caso, o governo vai conduzir um processo simplificado de licitação. Se não houver mais interessados, os TUPs anunciados hoje estarão autorizados. “Temos uma tradição burocrática muito forte no País e temos que superá-la em busca de melhores e mais modernas práticas.”
Segundo Dilma, o processo ratifica a preocupação do governo com a transparência. “Temos regras claras, as áreas utilizadas são conhecidas, as demandas são públicas e todos competem em condições de igualdade. Cabe ao governo organizar os arrendamentos e concessões, de acordo com o interesse público, evitando superposição de interesses e de locais.”
Ela afirmou que as autorizações para TUPs são complementares aos investimentos privados que serão intensificados nos portos públicos e o programa de arrendamentos portuários terá suas primeiras licitações ainda neste ano.
Dilma aproveitou a cerimônia para agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação do novo marco regulatório. “Essa lei é fruto de intensa e profícua negociação no Congresso. O processo de construção foi melhorando e criando um arcabouço legal no qual hoje nos respaldamos para lançar o decreto”, afirmou. A presidente agradeceu especialmente o esforço do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Ambos foram decisivos nesse processo mediando o conflito do qual emergiu a Lei dos Portos.”