Ao contrário do que muitos podem pensar, a tão criticada burocracia do já sobrecarregado sistema público previdenciário brasileiro não é o maior impasse para que o trabalhador tenha rapidamente atendido o seu requerimento de resgate do benefício.
De acordo com especialistas do direito previdenciário, o grande fator que contribui para a demora do tempo de protocolo junto aos órgãos de previdência pública é a falta de documentos que comprovem a contribuição dos trabalhadores.
Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Humberto Tommasi, a principal dificuldade encontrada para o resgate do benefício é a comprovação da efetivação do recolhimento das contribuições.
Segundo ele, mesmo com a carteira assinada, por vezes o trabalhador tem o seu pedido condicionado à eventual falta de pagamento de encargos. “Isso porque o empregador, muitas vezes, não pagou a contribuição ou não efetuou o devido registro. Neste caso é preciso intervir de forma judicial, já que o trabalhador não pode pagar pelo erro ou omissão do empregador”, afirma Tommasi.
O advogado conta que é comum a insuficiência de comprovantes de trabalhadores rurais ou atuantes em atividades de condições insalubres. Tommasi ressalta que os documentos que podem comprovar o desempenho do trabalhador a uma determinada atividade são encontrados nos órgãos (Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho) que fazem o recolhimento dos encargos, registram e regulamentam a atividade; na instituição empregadora; e no próprio INSS.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), Fabiano Jorge Stainzack, a tendência é de que o benefício deva ser reduzido.
A exemplo, Stainzack conta que a previdência dos servidores públicos está afunilando. “Antes, o valor do benefício dos servidores era calculado pela última remuneração na ativa. Hoje já é calculado pela média do tempo de contribuição.”
Para Stainzack, a próxima reforma deve aproximar ainda mais a previdência dos servidores ao regime geral. “A ideia é estimular as pessoas a buscar previdências complementares para desafogar a Previdência Social”, afirma.
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