O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se comprometeu ontem a encaminhar ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o pedido dos contabilistas do Paraná para a implantação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) on-line. Segundo a categoria, a emissão do CNPJ pela Receita Federal, em Curitiba, vem demorando de 30 a 40 dias. "Eu me disponho a levar esta questão ao ministro Palocci e ao Rachid e dar um retorno nos próximos dias", afirmou.
O ministro esteve ontem em Curitiba participando de um encontro na sede do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba). O objetivo do evento era entregar o documento de reivindicação e sensibilizar o ministro sobre a burocracia excessiva de se abrir uma empresa. "Nosso projeto é para que seja liberado o CNPJ on-line. Em nível municipal, já conseguimos e hoje existe o alvará on-line. No governo do Estado, também. Mas na Receita Federal, o processo é demorado, as cópias precisam ser autenticadas, as firmas reconhecidas e tudo precisa ser enviado via Correio. Isso demora de 30 a 40 dias", apontou o presidente do sindicato, Narciso Doro Júnior. "Só falta vontade política para mudar isso", afirmou.
Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a se inscrever no CNPJ, inclusive entidades não caracterizadas como pessoa jurídica, como é o caso de condomínios, clubes de investimentos, fundos de investimento imobiliário, fundos públicos de natureza meramente contábil, entre outros. "Existe uma burocracia muito grande, que só contribui para o aumento da informalidade", criticou o presidente do Sindicato.
Projeto
O ministro Paulo Bernardo lembrou que o governo federal tem projeto que será enviado ao Congresso Nacional e que visa a reduzir os procedimentos e o número de dias para a abertura de uma empresa. "Conforme o Banco Mundial, leva-se no Brasil, em média, 152 dias para abrir uma empresa, nas três esferas (municipal, estadual e federal). Para fechar, é pior ainda: demora cerca de dez anos", apontou o ministro.
Paulo Bernardo salientou, no entanto, que existem mudanças que precisam ser feitas por projetos de lei. "Podemos verificar o que pode ser feito sem a alteração legal. Vou falar com o ministro Palocci e com o Rachid e, se houver brecha para o convênio (entre os contabilistas e a Receita Federal), acho que a Receita irá se dispor", afirmou o ministro. E acrescentou: "Nossa preocupação é a mesma: priorizar a abertura de empresas, a geração de emprego, o fluxo produtivo."
Com relação à greve dos servidores da Receita Federal, que tem atrasado a emissão do CNPJ, o ministro ressaltou que "os servidores têm o direito de fazer greve, mas não podem parar o país". Ele atribuiu ainda a paralisação a motivos corporativos.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, antes da greve a emissão do CNPJ demorava de dois a três dias, mas, em função da paralisação, "o prazo se estendeu por um tempo maior". O delegado afirmou ainda que a operação, via internet, tem que assegurar o sigilo dos dados. "Tem que ser testado paulatinamente para que não haja quebra de sigilo", ponderou Concetta.