A utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para compra de ações da Bolsa de Valores em lugar da aplicação total no financiamento de habitação popular e saneamento básico é inadmissível e contrária ao interesse público. A opinião é do engenheiro Eliel Lopes Ferreira Júnior, coordenador executivo do programa Construbusiness Paraná.
Economistas calculam que, com a aprovação do projeto pelo Senado, será aberto um rombo de R$ 2,6 bilhões por ano nos programas de moradia popular, saneamento básico e obras de infra-estrutura urbana.
Ferreira Júnior é frontalmente contrário ao projeto de lei 247/2002, do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, que deverá ser votado nos próximos dias e que autoriza que dos oito por cento dos salários dos empregados, depositados mensalmente pelas empresas nas contas do Fundo, um oitavo – ou 12,5% – sejam colocados em uma conta para investimentos em ações.
Segundo Ferreira Júnior, um dos mais importantes instrumentos de política social que permite às populações mais carentes o acesso à moradia, os recursos do FGTS não podem ser desviados dos princípios básicos para que foram criados sob o risco de o país ver aumentar significativamente o seu déficit habitacional já considerável: “Hoje este déficit está estimado em torno de 6,6 milhões de unidades, o que significa que mais de 20 milhões de pessoas moram em condições subumanas, sem rede de abastecimento de água e esgoto sanitário”.
Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC estiveram recentemente com o presidente Lula expondo a preocupação do setor sobre o assunto e o próprio coordenador do programa Construbusiness Paraná teve a oportunidade de se manifestar contra o projeto quando esteve em Brasília em 2002.
Vale a pena lembrar – diz Ferreira Júnior – que a Bolsa de Valores é uma aplicação de risco que pode comprometer a segurança previdenciária suplementar do trabalhador, que é seu FGTS.