Ao discursar na solenidade de lançamento da agenda legislativa da indústria hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou aos empresários presentes que “o Congresso não pode ser a bacia das almas, onde todas as coisas se transformam, onde as coisas podem ser imediatamente resolvidas”. Segundo Sarney, não está correta a crença de que “as leis são capazes de transformar a sociedade do dia para a noite”.
Durante o discurso de cerca de 20 minutos, Sarney não prometeu se empenhar pelos projetos apontados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como prioritários para o desenvolvimento do País, como a reforma tributária e o cadastro positivo. O peemedebista ressaltou que o crescimento do País depende de uma “junção de esforços” que envolva o povo, o governo e os empresários.
“Não sou de desanimar, porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, respondeu o presidente da CNI, Robson Andrade, questionado se a declaração de Sarney de que o Congresso não é a “bacia das almas”, em pleno lançamento da agenda legislativa da indústria, não soava desanimadora. “Vamos insistir nessa agenda. A nossa competitividade, da indústria brasileira e do País, passa principalmente pelas ações do Congresso”, afirmou.
Andrade acrescentou que a aprovação de leis adequadas, mudanças de foco e questões como desburocratização dependem muitas vezes de ações dos parlamentares. “A batalha pelo cadastro positivo, que é uma forma de reduzir os juros, depende do Congresso”, exemplificou.
Em tom mais otimista, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que o Congresso foi incapaz de produzir os acordos e consensos necessários para o avanço das matérias importantes para o crescimento do País e a competitividade da indústria nacional. Mas prometeu reunir os líderes para tentar construir entendimentos de modo que as propostas “saiam do papel e se transformem em realidade”.
A agenda legislativa entregue hoje pela CNI aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, contempla 128 projetos, entre propostas que os empresários desejam que avancem e outras, que sejam interrompidas.
A pauta mínima relaciona 16 projetos que, para os empresários, contribuem para o aumento da competitividade no País. Entre eles, o PL 87/10, que regulamenta o trabalho terceirizado. Outra proposta prioritária é a reforma tributária.
Em contrapartida, a CNI combate com veemência a tentativa de recriação da CPMF, na forma de Contribuição Social da Saúde (CSS), embutida no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo as atribuições de cada ente federativo na área da saúde. A entidade é contra a criação de novos impostos e “vê na CSS um grave retrocesso”, diz o documento.