O novo ministro de hidrocarbonetos, Carlos Villegas, afirmou que o confisco das receitas das refinarias da Petrobras está mantido. Segundo ele, os efeitos da medida foram congelados para permitir a negociação, mas a medida não será revogada. ?A resolução não se anulou. Foi congelada, mas não anulada?, afirmou ontem, em sua primeira coletiva, da qual também participou o ex-ministro Andrés Soliz Rada. Segundo ele, a Petrobras não ?dobrará a mão? do governo boliviano, porque ?a resolução se aplicará?.
A resolução 207/2006 de 12 de setembro estabelece que toda a comercialização dos derivados de petróleo produzidos pelas refinarias instaladas na Bolívia ficará com a estatal YBFB. A Petrobras receberá apenas um valor definido pelo governo da Bolívia pela prestação de serviços.
Villegas afirmou que o congelamento da medida de confisco das refinarias negociado entre o presidente boliviano em exercício, Alvaro Garcia Lineira, e o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, foi um ?parêntese? para permitir a negociação com a Petrobras. ?A decisão (de congelar a medida) foi fazer um ?parêntese?, não para não aplicá-la, senão fundamentalmente para gerar condições auspiciosas para a negociação com a Petrobras?, declarou o ministro.
Ele garantiu que os recursos oriundos da comercialização de derivados produzidos pelas refinarias da Petrobras serão do governo boliviano. ?Quero ratificar que, como insumo e como produto, o petróleo será dos bolivianos. Mas quero assinalar: a resolução ministerial promulgada por Andrés (Soliz Rada) não se anulou. A decisão fundamental de toda a equipe de hidrocarburos foi congelar a resolução, não anulá-la?, disse Villegas. Segundo ele, a Petrobras não ?dobrará a mão? do governo boliviano, porque ?a resolução se aplicará?.
Auditorias
Villegas disse que o governo fará a avaliação e o encontro de contas das empresas petrolíferas para comprá-las. O governo quer ter 50% mais uma ação para controlar as companhias. Segundo ele, isso significará o cumprimento do que determina o Decreto de Nacionalização. ?Ratificamos que isso ocorrerá. Porque, a decisão que tomamos há menos de 24 horas é a de que vamos avaliar as empresas e fazer a conciliação de contas, de tal maneira que a compra expresse verdadeiramente a situação atual?, afirmou.
O setor acredita que as auditorias podem depreciar o valor das empresas, o que daria aos atuais controladores um valor inferior ao que vale o ativo. Vil-legas afirmou que o governo irá agilizar a realização das auditorias, mas que não irá esperar a conclusão destas para dar seqüências às negociações com as companhias petroleiras. O prazo definido pelo Decreto de Nacionalização, que estipulou 180 dias para a revisão dos contratos, termina dia 27 de outubro.