A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tenta novamente nesta semana votar os projetos que definem as novas regras para o mercado de TV por assinatura. A reunião está marcada para quarta-feira (25), às 10 horas, no plenário 13.
O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) às propostas permite às empresas de telecomunicações atuar nesse mercado e fixa cotas de programação nacional nos canais pagos. Pelo texto, os canais de programação terão que exibir, em horário nobre, pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana – metade realizado por produtora brasileira independente. Só estariam livres da cota os canais internacionais em língua estrangeira e sem legendas em português.
De acordo com o relator, a permissão para que empresas de telecomunicações atuem no setor de TV paga e a cota nacional vão ampliar o acesso dos brasileiros a uma programação de qualidade. "Nós estamos ampliando o mercado; diminuindo os preços desses produtos, pelo aumento da competição; criando um fundo para financiar produção de melhor qualidade de produtos audiovisuais brasileiros. Serão R$ 500 milhões em recursos para isso. Nós queremos pacotes mais baratos, de R$ 20, R$ 30, acessíveis à população. E que canais infantis, de esportes, de filmes, de noticiários, documentários, tenham também conteúdo brasileiro", ressaltou Bittar.
Na semana passada, a comissão realizou reunião para analisar o assunto, mas a votação foi adiada em razão da falta de tempo. Na ocasião, o deputado Jorge Bittar acusou emissoras contrárias às cotas para programação nacional de se valerem do discurso de liberdade na definição de suas grades para escamotear seu real interesse, que seria de manter o atual monopólio.