A Cemig está confiante de que manterá em seu portfólio três hidrelétricas para as quais não manifestou interesse em fazer renovação antecipada da concessão.
Em apresentação a investidores hoje (16), o diretor financeiro da empresa, Luiz Fernando Rolla, confirmou o pedido para a renovação antecipada para os ativos de transmissão, distribuição e geração de energia, com exceção das usinas Jaguara, Miranda e São Simão.
De acordo com a empresa, as três unidades ainda não tiveram sua concessão renovada nenhuma vez e, por contrato, têm direito a uma renovação automática.
A Cemig é um dos grupos mais afetados pelas regras de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor elétrico que venceriam de 2015 a 2017, dentro do plano do governo federal para reduzir a conta de luz paga pelos consumidores entre 16,2% e 28 % no ano que vem.
“O grupo de usinas que ainda estão sujeitas à primeira renovação, entendemos que os contratos ainda estão em vigor e o contrato prevê uma renovação automática, garantida, portanto não faz sentido se falar em renovação antecipada dessas usinas”, afirmou Rolla.
Segundo ele, o prazo para que a Cemig possa usufruir dessas unidades ultrapassa os 20 anos. Pela confiança de que o governo vá aceitar os argumentos apresentados pela empresa, Rolla não vê ainda necessidade de acionar a Justiça para brigar pela manutenção da operação das três usinas.
“Não nos passa a menor preocupação com relação ao futuro no que se refere a essas três usinas. Temos certeza absoluta de que há uma compreensão por parte do governo federal e dos representantes do Ministério da Energia dos direitos que a Cemig tem, e não temos a menor intenção e necessidade de recorrer a outras instâncias”, afirmou.
Durante evento realizado hoje em São Paulo, o diretor-presidente da Cemig, Djalma Morais, foi bastante questionado sobre o que pretende fazer para manter os contratos. Inicialmente, Morais afirmou que várias medidas, e depois acabou confirmando que medidas jurídicas são uma opção.
Contratos
Mesmo na eventualidade de não conseguir manter as três usinas, Rolla afirmou que a Cemig honrará todos os seus contratos de entrega de energia para distribuidoras e clientes no mercado livre.
“Podemos tranquilizar que os contratos assinados serão honrados, vamos fornecer a energia contratada sem nenhuma interrupção. Temos alternativas operacionais que são suficientes para o atendimento aos nossos clientes”, disse, sem dar mais detalhes.
Em transmissão de energia, o grupo mineiro também manifestou interesse em continuar com as concessões que possui, mas fez ressalva nos documentos entregues à Aneel quanto ao valor que teria a receber por ativos não amortizados -num montante acima de R$ 1 bilhão.
“(A transmissão de energia) já passou por duas revisões tarifárias e entendemos que a equação econômica-financeira está preservada, e que dentro dessas condições poderíamos aceitar a antecipação da renovação para 2013”, afirmou Rolla.
“A única ressalva é em relação ao valor residual de ativos de transmissão. Entendemos que a própria Aneel na segunda revisão tarifária colocou números relativos a esses ativos”, acrescentou, ao mencionar o valor que a Cemig teria a receber.
No segmento de distribuição de energia, a Cemig não colocou condicionantes para renovação antecipada da concessão, por entender que essa área de negócio está amplamente regulada, depois da aprovação, no fim de 2011, das regras do terceiro ciclo de revisão tarifária, que diminuiu o retorno sobre o capital investido pelas empresas.
As ações da Cemig subiam 1,53% às 14h41, enquanto o Ibovespa avançava 0,77%. Na máxima do dia, mais cedo, os papéis da empresa chegaram a avançar 6,2%.
Política de dividendos
A Cemig não vai mudar sua política de dividendos, que prevê a distribuição mínima de 50% do lucro aos acionistas, apesar das regras para renovação das concessões do setor elétrico.
“Podemos garantir aos nossos acionistas que nós não teremos nenhuma mudança na nossa visão de longo prazo e estratégia de crescimento, não teremos nenhuma preocupação com relação à política de dividendos”, disse Rolla.