A Caixa Econômica Federal (CEF) efetuou hoje (10) crédito, correspondente a R$ 3,5 bilhões, nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que assinaram o termo de adesão ao cordo. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Paulo Jobim. Segundo o ministro, 17 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão. Deste total, 13,9 milhões têm a receber até R$ 1 mil. Mas não será todo o trabalhador que vai poder sacar os recursos. Apenas aqueles que foram demitidos do emprego após janeiro de 89 e abril de 90 (data dos planos Verão e Collor), assim como os que se aposentaram ou são portadores de doenças graves vão receber o dinheiro. Os demais, como aqueles que estavam empregados em 1989 e permanecem no mesmo emprego vão ter o crédito na conta.
(Recepção 100%) anto, após a privatização das empresas distribuidoras de energia elétrica e o surgimento da Aneel, estão ocorrendo modificações significativas nesse mercado notadamente com o fracionamento da operação do fornecimento de energia elétrica, em face da introdução de novos agentes no processo?.
Diante da expressividade da receita que as unidades federadas obtêm com a tributação da energia elétrica, Coutinho afirma que surgiu a preocupação de se precaverem de possíveis questionamentos judicias que possam surgir, com reflexos na manutenção da integridade da receita do ICMS.
O projeto aguarda distribuição para as comissões técnicas.