O Procon de Londrina divulgou, ontem, um parecer em que repudia a prática de comerciantes de cobrar mais caro operações realizadas através de cartões de crédito.
O documento foi elaborado após uma consulta do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis).
A cobrança de preços diferenciados em vendas por cartão de crédito é comum em alguns ramos do comércio. Em defesa da prática, comerciantes alegam que recebem os valores das vendas apenas depois de 30 dias, o que faria com que a operação deixasse de ser à vista. A taxa das administradoras de cartões, que gira em torno de 5% do valor de cada venda, é outro motivo apontado pelos vendedores.
No entanto, para o Procon londrinense, vender por cartão de crédito traz também benefícios para os comerciantes, como a garantia de que a venda seja paga, já que a administradora se responsabiliza pela compra.
O órgão de defesa do consumidor cita, ainda, parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação que ainda não teve um recurso julgado.
O Procon ainda ressalta que os contratos entre os estabelecimentos e as administradoras proíbem a distinção entre preços para pagamento no cartão e em dinheiro. Tal proibição, para o órgão, pode ser invocada pelos consumidores, já que a cláusula é favorável a eles.
Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Carlos Neves Junior, os estabelecimentos que desrespeitarem as normas, podem ser multados. Os valores dependem da natureza da infração e da receita de cada local.
Consenso
De acordo com o vice-presidente do Sindicombustíveis para Londrina e região, Durval Garcia Júnior, a consulta foi motivada pelos próprios donos de postos, que querem saber a forma com que devem trabalhar.
“Queremos agir dentro da lei”, diz. No entanto, ele dá a entender que a resposta do Procon não é suficiente, e adianta que o sindicato irá tentar na justiça uma medida que, ou permita definitivamente a prática, ou negue de vez a cobrança. “Na jurisprudência ainda não há consenso”, afirma.
Enquanto isso, Garcia informa que a recomendação que o sindicato dá aos donos de postos é para não vender combustíveis a preços diferenciados no cartão de crédito.
“Mas a decisão final é dos donos [de postos]. Cada um arca com suas consequências”, ressalta. Ele lembra, porém, que as margens brutas de lucro na região estão muito baixas, chegando a menos de 5% do custo. Enquanto isso, as operadoras de cartão de crédito chegam a cobrar até 6% de taxa por operação, o que inviabiliza a venda nesta modalidade.
Garcia afirmou “estranhar” o fato de ter recebido o parecer do Procon apenas depois do órgão ter divulgado o documento à imprensa, ontem à tarde. Para ele, a consulta só se tornou pública porque o tema combustíveis é sempre polêmico e chama mais atenção.