O esforço que o governo faz, de se propor a perder até R$ 400 bilhões ao longo dos próximos 20 anos com a compensação de governos de Estados e prefeituras pelas privações de arrecadação decorrentes da unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não está servindo para nada. A afirmação, em tom de crítica, foi feita nesta terça-feira pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, durante seminário sobre o Programa Especial de Parcelamento do ICMS do Estado de São Paulo (PEP), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “O esforço do governo federal não está servindo para nada porque a guerra fiscal permanece”, observou.
Calabi falou sobre as várias medidas provisórias (MPs) e resoluções relativas a políticas tributárias dos governos estaduais em tramitação, mas deu destaque para a Resolução 599. “Essa resolução se refere à redução da alíquota e aos fundos de ressarcimento de perdas e de desenvolvimento regionais”, disse, após o término do seminário. “A resolução 599 tem como seu espelho o Projeto de Resolução 01 do Senado, que será votado amanhã (24)”, disse.
A resolução era para ser votada nesta terça-feira, mas o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), transferiu a análise para esta quarta-feira pela manhã. O adiamento deu-se em atendimento ao pedido do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Ainda de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, São Paulo é a favor da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% com uma trajetória relativamente rápida. “Nós estamos pensando em quatro anos”, reiterou.