Brasil apresenta na OMC proposta para subsídio à pesca

O Brasil e a Argentina apresentaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta para permitir que os países emergentes possam dar subsídios para a pesca e desenvolver frotas nacionais, enquanto acabaria com o direito de os países ricos financiarem com recursos públicos o setor.

A questão dos subsídios à pesca é considerado como um dos pontos centrais do debate sobre as novas regras para o comércio internacional e o processo em Genebra definirá de que forma o setor pesqueiro irá atuar na próxima década.

Segundo entidades não-governamentais como a Oceana, cerca de US$ 30 bilhões são distribuídos por ano pelos países ricos ao setor, gerando uma exploração dos mares que poderá acabar provocando danos ambientais e impedir que os estoques sejam recompostos.

Países como Estados Unidos e Nova Zelândia defendem a eliminação total dos subsídios. No outro extremo, Japão e os europeus querem a manutenção de certos subsídios.

O Brasil, junto com a Argentina, defende o fim dos subsídios. Mas apenas para os ricos. Querem manter uma série de privilégios entre eles a assistência às comunidades de pescadores. Mas o ponto principal é o de impedir que a OMC estabeleça um limite ou simplesmente acabe com estratégias como o Profrota, que financiará nos próximos dois anos a construção e modernização de embarcações e frota pesqueira no País.

Na avaliação do Brasil, governos de países emergentes devem manter o direito de desenvolver com recursos públicos seu setor pesqueiro. A proposta, porém, estabeleceria certos limites para a China que, apesar de ser um país emergente, é um dos que mais destina subsídios à pesca e, segundo projeções, poderá ter a maior frota do mundo nos próximos anos.

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