Com o objetivo de fazer pressão pela derrubada ou por alterações na Medida Provisória 258, que unifica competências de fiscalização e arrecadação da Receita Federal e do INSS, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram ontem fazer uma paralisação até quinta-feira. Segundo o presidente da Delegacia Sindical do Unafisco Sindical em Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, aproximadamente 240 toneladas de mercadorias estão paradas esperando liberação no Aeroporto Internacional de São José dos PInhais, volume que pode chegar a 500 toneladas na quinta-feira, uma vez que aviões cargueiros devem descarregar nos próximos dias.
Na Estação Aduaneira de Interior (Eadi) de Curitiba, de acordo com Sampaio, haveria 400 toneladas de mercadorias esperando a liberação da Receita Federal. Porém, o diretor da Estação Aduaneira administrada pela Armazéns Gerais Columbia, Nivaldo Tuba, afirmou que a paralisação não chegou a afetar o trânsito de carga, pois somente 15% do volume total necessita de fiscalização e liberação da Receita. ?Houve uma diminuição na velocidade de processamento de mercadorias vindas de zonas primárias como o Aeroporto Afonso Pena e o Porto de Paranaguá?, afirmou Tuba.
Segundo Sampaio, a liberação de cargas perigosas, de animais vivos e de medicamentos aconteceu normalmente. Ele afirmou também que os serviços de abertura de novas empresas estão tendo problemas por causa da paralisação.
Sampaio diz que cerca de 500 auditores pararam no Paraná e 220, na capital do Estado. A MP, afirma ele, deve ser votada na Câmara dos Deputados nessa semana. ?Estamos fazendo pressão para que a sociedade tome conhecimento do que está acontecendo. É preciso que haja discussão prévia e participação da população, para que se possa substituir a Medida Provisória por um projeto de lei?, disse. Na manhã de hoje, deve acontecer manifestação em frente ao Ministério da Fazenda a partir das 10h.
Incertezas
Sampaio afirma que se a MP for aprovada, ela vai gerar incertezas jurídicas sobre o novo cargo de auditor, pois as funções de auditor da receita e auditor fiscal do INSS são extintas. ?Sendo um novo cargo, há a necessidade de concurso público. Então a situação dos auditores que serão remanejados para a função pode ser questionada juridicamente?. Segundo ele, as ações realizadas pelos auditores podem inclusive ser anuladas, se for questionada a constitucionalidade do exercício da nova função sem concurso público.
Sampaio acredita que o processo de fusão de receitas – colocando em caixa único os recursos originados de tributos federais, que são de aproximadamente R$ 400 bilhões, e a contribuição previdenciária, que fica em torno de R$ 100 bilhões – pode trazer problemas.