No primeiro semestre de 2005, o Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), realizou 76 mesas de entendimento a pessoas que sofreram algum tipo de abuso ou discriminação na empresa. Segundo a coordenadora do Nape, Marilza Lima da Silva, todos os casos foram resolvidos. ?O nosso trabalho está sendo 100% satisfatório, conseguimos fazer com que todas as empresas cumprissem com o termo de compromisso estabelecido?, afirma Marilza.
O núcleo tem como função ajudar no combate à discriminação e abusos de poder no local de trabalho. Para a coordenadora do Nape, o trabalho do núcleo é necessário tanto para o empregado quanto para o empregador. ?O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um órgão isento e responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista, não adotando protecionismo nem com o trabalhador nem com o empregador?, enfatiza Marilza.
Dentre os casos atendidos pelo Nape, o assédio moral está em primeiro lugar no número de reclamações, com 37 atendimentos. ?A forma mais comum de assédio moral é a pressão para o trabalhador pedir demissão?, esclarece a coordenadora do Nape. Em segundo lugar estão os casos envolvendo gravidez e estado civil, com um total de 14 mesas de entendimento.
Nas reclamações relacionadas ao estado de saúde do trabalhador foram realizados nove atendimentos, sendo quatro relacionados a atestados médicos. ?As empresas alegaram que os atestados não eram válidos, porém pela lei o empregador deve aceitá-lo. O atestado só poderá não ser aceito se passar por uma avaliação do médico da instituição ou perito, e for comprovada alguma irregularidade?, diz Marilza. Oito casos envolveram lista de exclusão – quando empresas trocam informações entre si sobre determinados empregados. Duas mesas de entendimento foram sobre discriminação a deficientes, duas sobre assédio sexual e mais dois casos de discriminação racial.
Alerta
O empregado que esteja sendo vítima de abusos de poder ou de práticas discriminatórias deve efetuar uma denúncia na DRT ou nas subdelegacias do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, além das agências de atendimento. ?Damos prioridade às pessoas que vêm fazer a denúncia, mas que querem continuar no emprego, trabalhando normalmente?, fala a coordenadora do Nape.
Após a denúncia, as partes são chamadas para uma mesa de entendimento. Participam desta fase o representante da empresa, as pessoas que estão envolvidas no conflito e o denunciante. ?Nessa reunião os envolvidos esclarecem os fatos alegados pelo denunciante, sempre resultando em um acordo?, fala. Segundo Marilza, após chegarem a uma resolução, todos que participaram do encontro assinam o termo de compromisso, para que as partes cumpram e respeitem o que foi estabelecido. ?No final os envolvidos percebem que a mudança é vantajosa para ambas as partes?, conta.
De acordo com a coordenadora do Nape, a partir de uma denúncia o núcleo consegue mudar a rotina e o comportamento da empresa com todos os outros trabalhadores. ?Recebemos, por exemplo, a denúncia de um trabalhador de uma rede de farmácias que descontava do salário dos funcionários os produtos que sumiam do estoque de medicamentos. Com o acordo, todos os trabalhadores foram beneficiados?, fala. Marilza também conta sobre uma grande rede de supermercados, atuante em todo o Brasil, que impedia antigos empregados de trabalharem como promotores de vendas dentro de suas lojas. ?Essa empresa teve que fazer mudanças em todas as lojas do País, pois não podia impedir que essas pessoas trabalhassem?, diz.
O Nape atende todos os dias, no período da manhã, na DRT/PR (Rua José Loureiro, 574, 1.º andar, Centro, em Curitiba). É importante que o denunciante compareça pessoalmente à DRT, pois o núcleo não atende denúncias por telefone. A coordenadora do Nape frisa que é muito importante que todos os trabalhadores que passam ou já passaram por qualquer tipo de constrangimento compareçam e denunciem. ?Só assim será possível criar uma nova mentalidade entre os empregadores?, afirma.
Serviço:
Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT/?PR – atendimento das 8h às 12h. Rua José Loureiro, 574, Centro, Curitiba.