A arrecadação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal somou no Estado de Paraná R$ 957.958.088,00, no mês de julho deste ano, valor aproximadamente 17% superior à arrecadação de julho de 2002, que somou R$ 816.588.530,00. A arrecadação acumulada nos sete primeiros meses deste ano atingiu a marca de R$ 5.947.693.509,00 com crescimento de 15%, em relação ao mesmo período do ano passado que somou R$ 5.186.104.315,00.
O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal, no Estado do Paraná, por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular totalizou R$ 53.052.045,00, nos primeiros sete meses de 2003, destacando-se mercadorias como: equipamentos de informática, eletrônicos, brinquedos, bebidas e cigarros. Também foram apreendidos 609 frascos de lança-perfumes, 18.690 gramas de cocaína e 325.685 gramas de maconha.
As saídas definitivas de mercadorias apreendidas na 9ª Região Fiscal, que compreende os Estados do Paraná e Santa Catarina, totalizaram R$ 65.969.477,43, até julho deste ano. A maior parcela são as saídas por destruição que somaram R$ 15.379.546,36; são destruídas mercadorias que a lei impede que sejam recolocadas em circulação para uso ou consumo, como principalmente os cigarros apreendidos. As saídas por incorporações a entidades beneficentes somaram 12.890.276,23 em mercadorias doadas. As
incorporações a órgãos da administração pública somaram R$ 11.518.849,84, das quais parte também são doações feitas a órgãos públicos, e parte são incorporações à própria Receita Federal. Os leilões, no período, somaram R$ 6.415.981,64.
Fiscalização
A Receita Federal encerrou 829 de fiscalização, de janeiro a julho deste ano; no Paraná. Aumento em torno de 54% nas fiscalizações encerradas em relação ao mesmo período, em 2002, que totalizaram 537 no Paraná. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram no Paraná R$ 1.261.785.725,00 e em comparação com o mesmo período do ano anterior houve um aumento em torno de 12% nos créditos tributários lançados, totalizando R$ 1.131.459.568,00.
Outras 751 fiscalizações estavam em andamento no dia 31 de julho deste ano, no Paraná. De janeiro a julho de 2003 foram encerradas também 429 diligências, no Paraná, e outras 189 estavam em andamento no dia 31 de julho. As diligências são ações da fiscalização da Receita Federal que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar base à cobrança dos créditos tributários, pois destinam-se a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.
Foram feitas, também de janeiro a julho, 396 representações fiscais para fins penais no Estado. Essas representações são feitas pelos fiscais sempre que, no exercício de seu direito e dever de fiscalizar, deparam com fatos que constituem crime. Além de cobrar os impostos e contribuições devidos, o fiscal emite um “aviso” ao Ministério Público, que, com base nessa representação, abre processo também na área criminal contra o contribuinte envolvido.
Atendimento
A Receita Federal atendeu pessoalmente no período de janeiro a julho deste ano, 458.658 contribuintes no Paraná. Esse número significa médias aproximadas de 65.500 contribuintes por mês e mais de 2.900 por dia útil. Nessa estatística estão os atendimentos prestados nos Centros de Atendimento ao Contribuinte. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras) e nas demais agências da Receita Federal, que no Estado somam 30 unidades. Mais de 96% dos atendimentos pessoais prestados pela Receita Federal são conclusivos, o que significa que o contribuinte resolve sua pendência já na primeira vez, sem precisar retornar.