O estabelecimento de teto unificado para a aposentadoria de todos os trabalhadores públicos e privados é o único grande consenso entre governo e sindicalistas sobre os pontos mais importantes da reforma previdenciária. Isso ficou claro ontem, na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve com 220 representantes das principais centrais sindicais do País, na sede do Parlamento Latino Americano (Parlatino), em São Paulo. “A grande novidade é que haverá teto”, afirmou o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, que também participou da reunião, ao lado dos ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência) e Jaques Wagner (Trabalho). Na platéia do encontro fechado para a imprensa, estavam os dirigentes de CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, Confederação Autônoma dos Trabalhadores, Social Democracia Sindical e Coordenação das Confederações dos Sindicatos.
Na reunião, Berzoini confirmou a proposta que já apresentara ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na semana passada prevendo teto único de dez salários mínimos (R$ 2,4 mil) para todos os trabalhadores, e a cobrança de contribuição dos futuros servidores inativos. Os atuais servidores aposentados passariam a receber o salário líquido, não mais o bruto, o que na prática também eqüivaleria a um desconto nos seus vencimentos.
Diferenças
O encontro serviu também para explicitar as diferenças entre o presidente Lula e a esquerda sindical, que sempre apoiou o candidato Lula. Durante a reunião, o presidente advertiu o ex-candidato do PSTU à Presidência, José Maria de Almeida, que como dirigente da CUT queria fazer uma intervenção. “Zé Maria, isso aqui tem regra. Se você não está credenciado a falar pela CUT, não pode falar.”
Em seu discurso, Lula voltou a atacar o que considera privilégio de alguns servidores aposentados. E chegou a ameaçar divulgar o nome das pessoas que ganham acima de R$ 53 mil. “O que vocês acham melhor: divulgo essa lista ou corto os privilégios?”, perguntou. “Se cortar, as pessoas vão reclamar e vocês saberão quem são.”
A reunião também explicitou uma inversão no meio sindical. Enquanto a CUT, tradicional aliada do PT, propõe um teto de 20 salários mínimos (ou R$ 4,8 mil) e resiste à taxação dos inativos, a Força Sindical, adversária dos petistas, apoia as duas propostas do governo. “A posição histórica da CUT é por 20 salários mínimos”, confirmou o presidente da entidade, João Felício.
Proposta consulta popular
O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) apresentou ontem projeto que prevê a consulta popular (plebiscito ou referendo) sobre as propostas de mudança na Previdência Social. O projeto de decreto legislativo teve a assinatura de 287 deputados federais e conta com o apoio discreto do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se mostrou favorável a um referendo para as reformas constitucionais.
Há cerca de um mês, Gouveia recebeu aval do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para começar a recolher assinaturas. O projeto deixa em aberto se a consulta será na forma de plebiscito, que teria de ser feito antes da aprovação da reforma, ou de um referendo, que ocorreria depois de aprovada a emenda. “Se for referendo, pode ser. Mas plebiscito é muito difícil de aprovamos”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), um dos deputados mais fiéis às orientações do Planalto.
O projeto, no entanto, divide opiniões até mesmo dentro do PT. “É bem razoável essa proposta, porque podemos mostrar como é distante o que a população pensa do que um pequeno grupo de servidores privilegiados quer”, afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). “Não acho necessário fazer consulta popular, até porque, se esse processo não for bem conduzido, os servidores podem entender como uma operação contra eles”, argumentou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).