A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem ajustar as receitas máximas previstas no edital das 10 linhas de transmissão que serão leiloadas no dia 15 de dezembro.
A agência optou por incorporar ao cálculo dessas receitas as mudanças nas regras de financiamento ao setor de linhas de transmissão, que foram anunciadas na semana passada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que reduziram em cerca de 1,2% os custos dos financiamentos do setor.
O ajuste fez com que as receitas máximas das linhas caíssem, em média, 3% em relação aos valores previstos anteriormente pela Aneel. Assim, o edital que foi aprovado na semana passada pela agência será publicado hoje no Diário Oficial da União, já incorporando esses novos valores.
Essa receita máxima é o teto que os empreendedores interessados nas linhas poderão receber anualmente pela operação dos serviços. Para vencer o leilão, os investidores terão que fazer ofertas abaixo desse teto. Ganharão as concessões os que se dispuserem a construir e operar as linhas pela menor receita.
Os ajustes também serão incorporados às novas regras para o cálculo da revisão tarifária periódica do setor de transmissão, aprovadas no mês passado pela Aneel. A aprovação desses ajustes não foi unânime dentro da diretoria. A diretora Joísa Campanher Dutra votou contra a alteração do edital do leilão de dezembro, alegando que os ajustes só deveriam ser incorporados a leilões futuros.