A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende decidir, ainda em fevereiro, as regras para a implantação da portabilidade numérica, que permitirá ao usuário permanecer com o número de telefone mesmo mudando de operadora. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, a intenção do conselho diretor da Anatel é colocar o assunto em pauta, logo depois do Carnaval, provavelmente no dia 28 de fevereiro.
A proposta inicial, apresentada para consulta pública pela Anatel, em setembro do ano passado, previa que até meados de 2008 a portabilidade começaria a ser implantada no País. Mas esse prazo deverá ser estendido para permitir todas as mudanças necessárias nas redes das empresas.
De acordo com as regras propostas em setembro, a portabilidade poderá se dar somente na mesma modalidade de serviço: entre operadoras de telefonia celular ou entre empresas de telefonia fixa. Se mudar de operadora, o cliente poderá preservar o número somente se permanecer morando no mesmo município, no caso da telefonia fixa. Ele não poderá, por exemplo, levar o número de São Paulo para o Rio de Janeiro.
No caso dos celulares, a portabilidade poderá ser aplicada nas cidades com o mesmo código de área (DDD). Segundo a proposta, a portabilidade valerá para todos os números, com exceção dos códigos não geográficos, como 0800 e 0300. O usuário poderá pedir para levar seu número a qualquer tempo e poderá mudar de operadora quantas vezes quiser. Para ter a portabilidade, o cliente terá de pagar uma taxa para a nova operadora e a prestadora que cedeu o cliente não terá direito a nenhuma remuneração. Esse valor ainda não foi definido.
As empresas de telefonia fixa querem que seja definida primeiramente a sistemática de implantação da portabilidade numérica, para depois decidir o cronograma de mudanças na rede das empresas e de testes com o novo sistema. O tema foi discutido ontem entre dirigentes das concessionárias, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, e o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, relator do processo sobre o assunto.
?Não posso dizer, a priori, o que dá para fazer sem saber a sistemática?, disse Pauletti, após o encontro. A idéia inicial da Anatel era dar 18 meses de prazo, após a edição do regulamento, para as empresas fazerem as mudanças necessárias em suas redes. As concessionárias, no entanto, sugeriram, no ano passado, um prazo de 36 meses para que a portabilidade estivesse totalmente implantada. ?Vai ser uma intervenção pesada e que tem que ser feita de forma adequada e que traga benefícios para o consumidor?, disse Pauletti.
Na reunião de ontem, segundo o presidente da Abrafix, as empresas pediram que a Anatel deixe a elaboração do cronograma para o grupo de planejamento que será criado para definir a sistemática de implantação. Desse grupo participarão as empresas de telefonia fixa, celular e técnicos da Anatel.
A idéia em discussão é de que o grupo de planejamento seja constituído em até 30 dias, após a edição do regulamento, e tenha prazo de 120 dias para definir os critérios de implantação. As empresas defendem ainda que a portabilidade seja implantada em etapas, começando pelos grandes centros, até chegar aos mercados menores. A decisão final será tomada pelo conselho diretor da Anatel.