| Foto: Agência Brasil |
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| Dilma com Renan Calheiros: mais capacidade de transporte. |
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado ontem, prevê investimentos de R$ 3 bilhões nos principais aeroportos do País até 2010. Nesse total, o maior montante, de R$ 1,8 bilhão, será destinado aos aeroportos da região Sudeste. Segundo Dilma, haverá intervenções nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, Santos Dumont e Tom Jobim, além de Confins. No aeroporto de Vitória, Dilma destacou que será construído um novo terminal de carga.
Na região Sul, os investimentos vão somar R$ 601 milhões, incluindo a ampliação da pista de Curitiba. Para a região Centro-Oeste, serão aplicados R$ 353 milhões, enquanto os aeroportos da região Nordeste terão R$ 151 milhões e os da região Norte, R$ 95 milhões.
Segundo a ministra, a intenção do governo é elevar em 40 milhões de passageiros ao ano a capacidade de embarque nos aeroportos brasileiros, que atualmente é de 118 milhões ao ano. ?Queremos aumentar a capacidade de transporte de passageiros e de carga?, disse. Ainda na área de transporte, ela disse que o PAC prevê investimentos de R$ 1,1 bilhão em obras de dragagem de portos.
Energia
Dilma disse que o prazo dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os investimentos em geração e transmissão de energia serão elevados de 14 para 20 anos. Além disso, o prazo de carência desses empréstimos será aumentado de 6 para 12 meses. Os financiamentos, de acordo com Dilma, serão limitados a 80% do valor dos investimentos.
Ela também comentou que os investimentos no setor de energia até 2010 serão de R$ 274,8 bilhões. De acordo com a ministra, haverá uma concentração desses investimentos em petróleo e gás. Dilma também explicou que depois de 2010 haverá um desdobramento desses investimentos, que deverá somar um valor aproximado de R$ 189,2 bilhões.
Segundo ela, a região Nordeste receberá R$ 29 bilhões dos investimentos em energia e os estados da região Norte ficarão com R$ 32 bilhões. A região Sudeste será contemplada com R$ 80,8 bilhões e a região Sul terá R$ 18,6 bilhões.
A ministra disse que o governo não dispõe de um cálculo do total de recursos privados que farão parte do total de R$ 503 bilhões de investimentos (públicos e privados) previstos no PAC. ?Não há um cálculo. Nós construímos os instrumentos necessários para que haja os investimentos?, afirmou a ministra.
Pedágio
Dilma incluiu o programa de concessão de rodovias à iniciativa privada na lista de projetos especiais do PAC. Segundo ela, estão previstos 2.601 quilômetros de concessões privadas que exigirão um investimento de R$ 3,8 bilhões nos próximos quatro anos. ?Este programa está em avaliação no governo?, disse a ministra, lembrando que há duas semanas, durante visita ao Paraná, disse que o governo havia decidido suspender as licitações, cujo edital estava para ser lançado neste mês.
O governo está reavaliando as regras da licitação, segundo a ministra, tendo em vista a diminuição das taxas de juros e a conseqüente redução nas necessidades de investimento e de capital de retorno.
Anfavea espera pacote ?sair do papel?
São Paulo (AE) – O presidente da Associação de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb, comentou que é sempre positivo quando o governo anuncia medidas mirando a aceleração do crescimento econômico. Segundo ele, isto vem ao encontro do que defendem os empresários.
Golfarb ponderou, no entanto, que, apesar de se considerar um otimista, o setor produtivo quer esperar para ver se realmente as medidas sairão do papel. ?Sempre tem uma burocracia natural neste programa. Mas eu não sou cético. Temos que esperar para ver?, disse ele.
O presidente da Anfavea defendeu, no entanto, a continuidade de redução da taxa de juros no País e da redução do peso da carga tributária. Apontou a presença de tributos na cadeia produtiva, como a CPMF, como um dos obstáculos ao crescimento das exportações brasileiras. ?No setor automotivo, por exemplo, os nossos competidores mundiais não pagam CPMF?, disse.
Construção civil
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que o grande diferencial entre o PAC e outros pacotes de medidas governamentais é a criação do Conselho Gestor, anunciada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O conselho vai centralizar a colocação do PAC em prática.
Segundo Simão, a criação desse órgão mostra que toda a estrutura do governo terá que convergir para as metas do PAC. ?Isso me deixa muito animado, porque, historicamente, muitas medidas anunciadas acabam ficando no papel por falta de organização administrativa do próprio governo?, disse o presidente da CBIC.
Ele afirmou também que é necessária a continuidade da queda das taxas de juros e da redução do peso da carga tributária sobre o setor produtivo, para que se consolide um ambiente favorável de negócios no Brasil.
CNI pede medidas complementares
Brasília (AE) – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é importante para estimular os investimentos no Brasil, mas a sustentabilidade do processo dependerá ainda da adoção de medidas complementares. ?O pacote contempla tudo aquilo que o setor privado vem cobrando ao longo do tempo, ou seja, estímulo ao investimento, apoio para quem quer investir, marcos regulatórios, melhoria nas condições de financiamentos e desoneração tributária?, afirmou Monteiro Neto, que participou da cerimônia de anúncio do PAC, no Palácio do Planalto.
Monteiro Neto destacou que a indústria esperava medidas de maior alcance na área fiscal e na desoneração dos investimentos. ?É possível acelerar o crescimento. No entanto, a sustentabilidade desse processo vai depender de uma série de medidas que terão que vir a seu tempo, inclusive na perspectiva das reformas estruturais?, disse.
Monteiro Neto acrescentou que, agora, a sociedade precisa acompanhar a administração do programa ao longo do tempo para saber qual será exatamente o alcance que terão as medidas.
Na avaliação do presidente da CNI, a questão da infra-estrutura de transportes é o grande desafio do governo, principalmente com a mobilização de recursos e da participação do setor privado. ?Os investimentos ocorrem num ambiente empresarial quando há perspectiva de crescimento. Portanto, qualquer parceria que aponte para aceleração do crescimento contará com a simpatia e a participação do setor privado?, avaliou Monteiro Neto, que também disse acreditar que, mesmo com as medidas do PAC, será difícil o País alcançar a crescimento de 4,5% previsto pelo governo para este ano. ?Mas é possível que a partir de 2008 tenhamos um desempenho próximo dos 4% ou 4,5%?, finalizou.
Agronegócio não sente efeitos agora
São Paulo (AE) – O Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo federal, não apresentou nenhuma medida direta ao agronegócio, mas atingirá o setor indiretamente por meio dos investimentos de infra-estrutura, foco do programa. Por esse motivo, o agronegócio começará a sentir os efeitos do programa apenas na próxima safra, a 2007/08, já que o tempo seria curto para trazer benefícios ainda na safra 2006/07.
O PAC prevê um aporte de R$ 503 bilhões que serão aplicados nos próximos quatro anos, sendo R$ 58,3 bilhões em logística, R$ 274,8 bilhões no setor energético e R$ 170,8 bilhões na parte social e urbana. A idéia á aplicar na região Norte R$ 50,9 bilhões e mais R$ 80,4 bilhões nos estados da região Nordeste. A região Sudeste ficará com R$ 130,5 bilhões dos recursos que serão aplicados em projetos de infra-estrutura. A região Sul ficará com R$ 37,5 bilhões e o Centro-Oeste, com R$ 24,1 bilhões. Projetos nacionais, que não estão localizados em uma única região, receberão R$ 180,5 bilhões.
Na avaliação do consultor José Carlos Hausknecht, da MB Associados, o PAC não provocará impactos diretos sobre o agronegócio, mas contribuirá para a redução dos custos de logística. ?Os investimentos em infra-estrutura que o governo pretende fazer podem reduzir os custos, principalmente para as regiões mais afastadas dos portos?, disse.
O consultor lembra, no entanto, que é preciso ter cuidado com a forma que os recursos serão aplicados e administrados e a partir de quando o dinheiro começará a sair dos cofres públicos. ?A ministra da Casa Civil disse que não irá privatizar as rodovias. Com isso, fica a dúvida sobre o que pode acontecer?, diz Hausknecht, ao lembrar que os benefícios para o agronegócio serão percebidos apenas a partir da safra 2007/08.
Saneamento terá R$ 40 bilhões até 2010
Brasília (AE) – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê um total de R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico nos anos de 2007 a 2010. Desse total, R$ 20 bilhões com recursos do FGTS e FAT divididos da seguinte forma: R$ 12 bilhões para financiamento a estados, municípios e companhias de saneamento e R$ 8 bilhões de financiamento a prestadores privados e operações de mercado.
Além disso, o PAC prevê R$ 12 bilhões do Orçamento Geral da União, distribuídos da seguinte forma: R$ 4 bilhões para saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI); R$ 4 bilhões para água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte (PPI); R$ 4 bilhões em investimentos em água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de até 50 mil habitantes.
O programa tem como meta em saneamento chegar a 2010 com 86% de domicílios atendidos com água, 55% com esgoto e 47% com destinação adequada do lixo. Em 2005, o Brasil tinha 82,3% de domicílios atendidos com água, 48,2% com serviço de esgoto e 36% com destinação adequada de lixo. Se as metas forem cumpridas, significarão aumento de 7 milhões de domicílios com água, 7,3 milhões com esgoto e 8,9 milhões com destinação adequada do lixo. Estarão sendo atendidas mais de 24,5 milhões de pessoas com água, 25,4 milhões com esgoto e 31,1 milhões com destinação adequada de lixo.
Dos R$ 40 bilhões de investimentos previstos em saneamento, a maior parte será destinada aos estados da região Sudeste (R$ 15,5 bilhões). A região Norte terá R$ 3,9 bilhões, o Nordeste, R$ 9,6 bilhões, o Sul, R$ 7,4 bilhões e o Centro-Oeste R$ 3,6 bilhões.
A Caixa Econômica Federal (CEF) receberá um aporte do Tesouro Nacional de R$ 5,2 bilhões que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, significa mais R$ 4 bilhões para financiar projetos de habitação e saneamento aos estados, municípios e ao setor privado.
Energia terá 54% dos investimentos
Brasília (AE) – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê que 54,5% do total de R$ 503,9 bilhões em investimentos previstos em infra-estrutura nos próximos quatro anos será na área energética. Isso equivale a R$ 274,8 bilhões. Para 2007, a projeção de investimentos em energia é de R$ 55 bilhões, e para o período 2008-2010, R$ 219,8 bilhões.
Para a infra-estrutura logística, a projeção de investimentos até 2010 é de R$ 58,3 bilhões, sendo R$ 13,4 bilhões neste ano e R$ 44,9 bilhões de 2008 a 2010.
Para a infra-estrutura social e urbana, a estimativa de investimentos é de R$ 170,8 bilhões, sendo R$ 43,6 bilhões em 2007 e R$ 127,2 bilhões de 2008 a 2010.
Do total de investimentos em infra-estrutura, R$ 112 bilhões são para este ano e R$ 391,9 bilhões para o período de 2008 a 2010. Todas as projeções de investimentos em infra-estrutura incluem recursos do setor privado.
O documento distribuído ontem diz que a expansão dos investimentos em infra-estrutura é fundamental para acelerar o desenvolvimento sustentável do País, superando gargalos existentes e estimulando aumento da produtividade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais.
?Mas que um plano de expansão do investimento, o PAC quer introduzir um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil. O conceito que faz das obras de infra-estrutura um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do País, para que elas sejam capazes de trazer riqueza a todos e não apenas lucro para poucos.?