Cerca de 21 mil paranaenses que trabalhavam informalmente tiveram seus contratos de trabalho registrados em carteira, entre janeiro e setembro deste ano, graças à ação fiscal da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O resultado já é maior que o atingido durante todo o ano de 2003, quando foi regularizada a situação de aproximadamente 18 mil trabalhadores.
De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho do órgão, auditor fiscal Luiz Fernando Busnardo, a explicação para o crescimento do número de regularizações é a diferença entre as metas fixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para os dois períodos. Enquanto em 2003 ela era de 14.239 registros, para este ano subiu para 25.601. “Nossa equipe se esforçou e ampliou o leque de trabalhadores beneficiados”, disse.
Campo
Transformada em meta nacional para o serviço de fiscalização do MTE no final de 2003, a atividade agrícola foi a que registrou o maior índice de formalização dos contratos de trabalho. O segmento foi eleito como prioridade por concentrar grande parte dos trabalhadores informais brasileiros. De acordo com dados do IBGE referentes a 2001, a informalidade na agropecuária paranaense era de 70% entre os quase 84 mil assalariados.
Enquanto em todo o ano passado, no Paraná, foi regularizada a situação de 2.689 trabalhadores rurais, nos primeiros nove meses de 2004 o número de beneficiados foi de 7.533. A variação foi de 140%. A meta estabelecida para o Paraná, neste exercício, é de 11,8 mil regularizações.
Para o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, contribuíram para esse resultado as rodadas de encontros com produtores rurais, promovidas em todo o Estado. Esses encontros foram realizados pela DRT/PR, em parceria com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
Razões
O registro em carteira está entre as metas prioritárias do MTE por duas razões. Primeiro porque esse é o único caminho para qualquer trabalhador acessar direitos como aposentadoria, férias, 13.º salário, auxílios e licenças especiais. Além disso, como implica o recolhimento mensal de parcelas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa uma importante fonte de arrecadação para o governo federal.
No caso do FGTS, além de representar uma poupança para o trabalhador se manter em caso de dispensa do emprego, a importância arrecadada é aplicada no financiamento de ações sociais. É o caso das obras de saneamento e de habitação popular. Já as contribuições para o INSS mantém o sistema previdenciário público brasileiro, que custeia aposentadorias, pensões e outros benefícios.