A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou por unanimidade, requerimento do deputado Alfredo Kaefer (PR) que convida o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a atual política cambial e o pagamento da dívida pública federal em audiência pública. O tucano lembrou que, em 2007, o governo federal pagou de juros R$ 101 bilhões dos R$ 160 bilhões da dívida brasileira, o que representa 26% da arrecadação do país. "Para este ano, estão previstos R$ 152 bilhões para o pagamento de juros – 21% do Tesouro Nacional.
Enquanto isso, foram destinados míseros R$ 48 milhões para a saúde", disse Kaefer. Além disso, ele quer que Meirelles explique o déficit de R$ 47,5 bilhões nos cofres públicos, decorrente de intervenções cambiais do Banco Central em 2007. Para o deputado, o Brasil tem "um triângulo das bermudas" onde desaparece grande parte das riquezas nacionais. "Os três pilares desse triângulo são: a maior carga tributária do mundo, a maior taxa de juros real – ultrapassamos a Turquia – e a nossa política cambial", avaliou. O requerimento de Kaefer recebeu apoio de vários deputados. Outro requerimento aprovado, também por unanimidade, solicitou audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei n.º 958/2007. Kaefer é relator dessa proposta, que trata da permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União. Atualmente, os créditos tributários só podem ser compensados com tributos correntes, prejudicando a realização orçamentária. "Queremos discutir o projeto com vários especialistas da área, juntamente com a sociedade civil. Além disso, esse mesmo requerimento foi apresentado também na Comissão de Desenvolvimento Econômico", explicou.
O objetivo do projeto é garantir aos contribuintes que o governo pague suas próprias dívidas, sem reflexo no orçamento.