No dia 23 de outubro deste ano, os mais de 120 milhões de eleitores brasileiros
vão às urnas não para votar em candidatos, como ocorre nos períodos eleitorais,
mas para decidir se o Brasil deve continuar ou não comercializando armas de
fogo. Mesmo sem promover uma disputa por cargos, o referendo divide os
parlamentares e a sociedade brasileira. Dois grupos de deputados e senadores
iniciam na próxima semana campanhas contra e a favor da comercialização de armas
de fogo e munição no país. Os eleitores terão que responder à pergunta: "O
comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
Os
deputados e senadores dividem-se entre a Frente Parlamentar por um Brasil sem
Armas, que defende o fim da comercialização, e a Frente Parlamentar pelo Direito
da Legítima Defesa, favorável à venda de armas de fogo. As duas frentes foram
registradas pela Mesa Diretora do Congresso Nacional no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A exemplo do que ocorre nas eleições, as regras sobre o
referendo serão definidas pelo próprio TSE.
Oficialmente, as duas frentes
parlamentares terão o mesmo tempo para propaganda no rádio e na televisão. No
entanto, o TSE ainda não definiu o formato e o período em que serão veiculadas
as campanhas pró e contra a venda de armas de fogo. Se forem mantidas as regras
das campanhas eleitorais, serão exibidos programas em bloco nas emissoras de
rádio e TV pela manhã, à tarde e à noite – além de inserções na programação
comercial das emissoras.
Nas campanhas, as duas frentes parlamentares vão
poder apresentar aos eleitores seus argumentos sobre o tema do referendo. O TSE
já decidiu que poderão ser feitas doações pela iniciativa privada para financiar
as campanhas de cada uma das frentes parlamentares. As demais regras ainda serão
definidas pelo Tribunal após o recesso do Poder Judiciário no mês de julho, que
termina na semana que vem.
O TSE ainda não definiu todas as regras devido
à demora na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de decreto
legislativo que autorizou a realização do referendo. Inicialmente, a consulta
popular seria realizada no primeiro domingo de outubro, mas a data acabou sendo
alterada diante da lenta tramitação da matéria no Congresso. O projeto foi
aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho depois de quase um ano de
tramitação na Câmara dos Deputados.