Dias atrás, defendemos aqui, neste espaço, que o Brasil precisa estabelecer uma burocracia enxuta e eficiente, capaz de funcionar como amarras inescapáveis ou difíceis de ser burladas. Ela seria o que podemos chamar de burocracia boa, já que a palavra sempre traduziu montanhas de papelada e procedimentos desnecessários, que resultam em perda de tempo, atrasos em programas e atendimento a justas reivindicações e, o que é pior, nos casos de delinqüência, procrastinações que beneficiam os bandidos e jogam para longe as punições. Quase sempre a prescrição beneficia os culpados.
Temos leis demais, decretos demais, portarias demais, circulares e uma infinidade de outros papéis estabelecendo regras não raro desnecessárias e conflitantes. Isso faz com que seja possível driblá-los e viver na marginalidade, em nada contribuindo para o funcionamento do País e dele tomando proveito imerecido.
Várias já foram as tentativas de desburocratizar, mas poucas as de reorganizar, criando essa burocracia enxuta e eficiente que tornasse inescapáveis os culpados; exeqüíveis tempestivamente as obras planejadas; funcionando as instituições sem as quais não podemos caminhar, produzir e crescer.
Em "ranking" internacional insuspeito, fomos apontados como um dos países mais lerdos do mundo na implantação de uma nova empresa, o que desentusiasma o investidor. O excesso de burocracia, de exigências desnecessárias e a falta de regras claras faz com que não consigamos progredir na velocidade necessária. Como conseqüência, permanecemos subdesenvolvidos, com fome, miséria e desemprego.
Surge agora no Paraná uma providência que incluiríamos na chamada burocracia boa e necessária, embora seja uma gota d?água num oceano. Mas vale como exemplo. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) implanta neste mês o sistema da dívida ativa para cobrança dos débitos de sua competência. São multas, licenciamentos e outras taxas. Serão inscritos na dívida ativa os proprietários de veículos que estão com débitos vencidos há mais de um ano, contado da data do último licenciamento não pago. Hoje, terça-feira, serão enviadas as primeiras notificações.
A partir do recebimento da notificação, o inadimplente tem até um mês para efetuar o pagamento. Depois disso, a dívida será executada judicialmente.
Já no primeiro lote de notificações, 1.523 com dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 1999 serão enviadas. Veja-se que são dívidas vencidas há vários anos. Mais da metade dos que estão entrando na dívida ativa foram enquadrados porque venderam os seus veículos e nem comunicaram ao Detran.
Uma vez na dívida ativa, uma cobrança não mais pode ser discutida administrativamente. Se não é paga, vai para a Justiça. Será uma limpa na papelada do Detran. Também, um empurrão nos inadimplentes que devem àquele órgão dinheiro e necessárias comunicações. Certamente, muito do que é cobrado pelos órgãos de trânsito é discutível e muita coisa pode ser modificada, para que haja um trato mais justo com o proprietário de veículos. Um dos casos a serem bem pensados é a cobrança do chamado seguro obrigatório, que pouco ou nada aproveita a seus beneficiários e é engolido até por gangues que se aproveitam do desconhecimento público sobre o assunto. Mas a providência do Detran de criar sua dívida ativa é um passo rumo à burocracia boa. Aquela que elimina papéis e reduz meandros por onde circula a malandragem.