O STF em uma votação unânime e histórica aprovou a união civil homoafetiva, ou seja, os direitos iguais aos homossexuais e heterossexuais.
A partir de agora, todos os direitos inerentes ao casamento ficam á disponibilidade dos homossexuais, inclusive o direito á herança.
Todo o movimento que deu origem a esta causa de igualdade dos direitos dos homossexuais e aos direitos dos heterossexuais, teve seu inicio no estado do Rio de Janeiro. Esta igualdade é uma coisa muito simples, uma vez que, nossa Constituição Federal prevê esta igualdade.
Quem sabe com uma aprovação tão inovadora, paremos de ver cenas medievais de homofobismo.
O que não podemos acreditar, jamais, é que todos os problemas referente aos homossexuais estão resolvidos, os desafios ainda serão enormes, mas muito menores, após a aprovação desta Lei.
O enorme preconceito existente, só vai realmente beirar a extinção com a cultura e a educação dos cidadãos, uma lei jamais será capaz disto.
Com um congresso ainda a serviço dos favores, pautas e prioridades de seus próprios membros, engavetando sucessivas vezes quaisquer tentativas para corrigir estas distorções, e mantendo assim a vida de milhares de homossexuais à margem da dignidade e da cidadania plena é um alento ter uns poucos políticos voltados a esta causa. Portanto, esta aprovação é um marco histórico para o Brasil.
Quantos casais homossexuais com filhos conhecemos, sendo que a adoção só podia ser feita no nome de uma pessoa, e quantos existem que nem imaginamos?
Esperamos, contudo, que dentro de pouquíssimo tempo os homossexuais sejam vistos e tratados como uma pessoa como outra qualquer.
Devemos saber que não se pode rotular uma pessoa por causa de sua opção sexual, aí sim estaremos evoluindo como nação.
André Paes Leme Paioli é advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados.