Desembargador liberou caça-níqueis e empresário

Um mês após conceder liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis supostamente após negociação em que pediu sua "parte em dinheiro", o desembargador José Carreira Alvim assinou outra decisão polêmica, liberando da prisão o empresário da noite carioca Chico Recarey.

No relatório das investigações da Operação Hurricane, a Polícia Federal cita as duas decisões, afirmando que foram obtidas por "acordos prévios entre os lobistas/advogados Sérgio Luzio Araujo e Silvério Nery Cabral Junior (genro do desembargador), com provável motivação venal do vice-presidente do TRF da 2ª Região, Carreira Alvim". Mas, diferentemente do episódio das máquinas – que, segundo a polícia, foram liberadas mediante o pagamento em dinheiro para o desembargador e com uma Mercedes-Benz a seu genro -, no caso de Recarey o relatório não é preciso sobre o possível pagamento ao magistrado.

A decisão de Carreira Alvim, porém, causou indignação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Tanto que o relator do habeas corpus impetrado pelo empresário contra a prisão, desembargador Abel Gomes, além de rejeitar o pedido, em seu voto revogou a decisão do colega com fortes críticas.

A briga judicial começou por causa de uma condenação de Recarey a três anos de reclusão por sonegação fiscal, em abril de 2004. A prisão foi transformada pela Justiça em pena alternativa: o empresário deveria pagar 10 salários mínimos mensais a seis entidades beneficentes e prestar serviço comunitário no Instituto Nacional do Câncer (Inca). Mas Recarey, além de atrasar os pagamentos, não aparecia no Inca, o que fez a juíza Rosália Monteiro Figueira determinar a sua prisão. O empresário, contudo, não chegou a ser preso. Após a decisão de Gomes em 9 de agosto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo HC cuja liminar, garantindo sua liberdade enquanto o caso não é julgado, foi dada em 24 de agosto. Até hoje o julgamento não aconteceu.

Voltar ao topo