Brasília – O fim da verticalização e a criação da Super Receita estão na pauta de votações na Câmara dos Deputados da tarde de hoje (25). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização nas coligações partidárias ainda é polêmica e os deputados estão fazendo as contas para verificar se a matéria conseguirá ser aprovada. Para isso, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 parlamentares.
Ontem (24), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou contra o processo de verticalização nas campanhas eleitorais. A PEC acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da presidência da República e dá autonomia aos partidos para estabelecer coligações de acordo com os interesses locais e nacionais.
Os deputados também podem discutir e votar ainda hoje projeto de lei que prevê a fusão dos serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, estabelecendo a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita. No ano passado, a Medida Provisória (MP) que criava o órgão foi aprovada na Câmara, mas perdeu a validade no Senado porque não foi votada no prazo constitucional de 120 dias.
No Senado, a votação esta tarde começa com a pauta trancada por duas Medidas Provisórias, uma que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, e outra que trata do seguro de crédito à exportação.