O deputado e economista Delfim Netto condena a idéia de atrelar a renegociação da dívida dos Estados e municípios à aprovação da reforma tributária, como vem sugerindo o presidente do PT, José Dirceu. Segundo ele, qualquer proposta de renegociação é ?um equívoco em qualquer circunstância?, porque os Estados e municípios receberam, quando da negociação, uma ajuda substancial do governo federal. ?Esse é um assunto acabado?, disse ele, em entrevista à Agência Estado.
A reforma tributária não foi feita pelo atual governo, segundo Delfim, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso não quis fazê-la. ?A reforma não saiu porque o presidente não tinha interesse?, afirmou, ponderando que, aprovada a reforma, o governo federal perderia participação na receita para Estados e municípios. ?O presidente Fernando Henrique aumentou a receita em 7% do PIB, usando o que há de mais ineficiente em termos de administração pública, a cobrança de impostos em cascata?, afirmou o deputado.
De acordo com ele, o governo Lula deveria retomar a proposta de reforma tributária que foi discutida no Congresso, relatada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI). Ele advertiu que nenhuma proposta vai satisfazer todos os envolvidos. ?A reforma tributária va i ser feita para estimular o crescimento da economia?, disse.
Delfim alertou para a necessidade de o PT acabar com todas as vinculações orçamentárias previstas na Constituição, que amarram as despesas do governo federal. Ele acredita que essa é uma medida racional que teria, de imediato, o apoio de 240 a 260 deputados.
O deputado acredita que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está absolutamente certo em não antecipar os nomes da equipe econômica. Sobre a pressão do mercado financeiro para que Lula antecipe esses nomes, o ex-ministro disse que ?ninguém sabe o que é o mercado?. ?É um a coisa antropomórfica. Isso não existe.? Se a equipe econômica fosse indicada já, haveria a equipe em exercício e a indicada, o que, na opinião de Delfim, traria confusão.
Delfim, que apoiou Lula no segundo turno da eleição, elogiou a disposição do presidente eleito para produzir o superávit primário necessário para estabilizar a dívida. Ele aposta que esse número será em torno de 4% a 4,2% do PIB em 2003 suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB em torno de 60%. Não vê problema nesse patamar, descartando a necessidade de redução dessa relação. ?O que produz o sentimento do default é uma relação que está crescendo e sem limite?, disse.
Em função da pressão inflacionária, Delfim descarta qualquer possibilidade de que o novo governo possa a vir reduzir a taxa de juros real logo no início de 2003. ?Reduzir a taxa de juros agora é puro sonho. Até pode ser feito, com todas as conseqüências malévolas?, advertiu o ex-ministro, sobre os riscos que a decisão acarretaria.