Da discussão da causa debendi

A discussão da causa debendi de um título de crédito, como o cheque, parece ser objeto de confusão por algumas pessoas e a indagação que aqui colocamos é a de sabermos quando se discute a causa da dívida expressa em um título de crédito?

Para respondermos a esta pergunta precisamos fazer uma distinção entre a fase contratual (1) e a fase cambiária (2) do título de crédito.

A fase contratual é a operação originária, a qual cria uma relação entre duas partes, ou seja, entre o vendedor e o comprador ou entre o prestador de serviços e receptor destes serviços. Esta primeira fase é regida pelo direito comum dos contratos quanto a sua fase de formação e de execução. Esta é a relação de base, a relação fundamental ou originária.

Desta forma, por exemplo, se uma pessoa compra um objeto de ouro e dá um cheque para seu pagamento ao vendedor vindo posteriormente verificar que não se trata de ouro, ela não precisa realizar o pagamento ou poderá pedir a restituição do que houver pago porque aqui existiu um erro quanto a substância do objeto conforme dispõe a legislação civil em matéria de obrigações.

Esta fase compreende as operações posteriores que recaem unicamente sobre o título de crédito criado representando o preço de venda do bem ou da prestação de serviços. Ela coloca na relação jurídica pessoas que são estranhas ao contrato de compra e venda originário ou de base. Aqui aparece a figura do endossatário ou beneficiário. Nesta segunda fase, o título tem sua vida própria com suas leis particulares de criação, circulação, garantia e de extinção.

Digamos então que uma pessoa de boa-fé tenha recebido mediante endosso o cheque que havia sido dado pelo comprador do falso objeto de ouro e venha querer recebê-lo do comprador. O comprador poderá discutir a causa debendi com o endossatário? Em princípio não, a não ser que o endossatário tenha recebido o título de má-fé. Neste momento vigora o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais regido pelo direito cambiário e não mais pelo direito comum, como ocorre na fase contratual.

Na fase cambiária são aplicadas leis especiais e não mais o direito comum e a causa debendi somente será discutida entre o credor e devedor originários que fizeram parte da relação de base ou fundamental, pois o endossatário não participa desta relação originária, a não ser que o endossatário esteja de má-fé e tenha ou deveria ter conhecimento desta situação.