Médicos-veterinários poderão ser obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos contra os animais em Curitiba. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe que estes profissionais passem a comunicar obrigatoriamente as suspeitas de violência referentes aos atendimentos nas clínicas e consultórios.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), busca criar um mecanismo de detecção precoce e responsabilização de agressores, especialmente em ambientes domésticos, onde a fiscalização é naturalmente limitada.
“A violência contra animais constitui grave problema social, ambiental e de saúde pública, que demanda mecanismos institucionais de prevenção, detecção precoce e responsabilização, especialmente quando praticada em ambientes privados e domésticos, nos quais a fiscalização estatal é limitada”, justifica Prates.
A proposta estabelece que situações como lesões recorrentes, fraturas incompatíveis com a narrativa apresentada pelos tutores, queimaduras, intoxicações, mutilações e sinais de contenção forçada deverão ser reportadas em até 24 horas ao órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, à autoridade policial ou ao Ministério Público.
Conforme o projeto, os veterinários precisarão fornecer identificação completa do estabelecimento e do profissional, data e horário do atendimento, dados do tutor e características do animal, como raça, microchip e sinais particulares. Quando disponíveis, também deverão ser enviados registros técnicos, imagens e laudos, respeitando normas de sigilo e proteção de dados.
O projeto ainda prevê que clínicas e consultórios afixem avisos informando sobre este dever legal. Quem descumprir a norma estará sujeito a sanções administrativas municipais, além de possível responsabilização ética perante o conselho profissional.
A iniciativa segue tendência já adotada em países como Estados Unidos e Canadá, onde os serviços médico-veterinários ocupam posição estratégica na identificação de casos de maus-tratos.
Em tramitação desde 4 de fevereiro, o projeto de lei (005.00038.2026) será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor após publicação oficial.
