A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que define onde vai ser aplicado o valor das multas de pessoas e empresas que não estão cumprindo as medidas de prevenção contra a covid-19. Somente entre sexta-feira (26) e sábado (27), praticamente R$ 500 mil em multas foram aplicadas em Curitiba pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) com ações em festas clandestinas, comércio irregular no horário e até quadra de tênis aberta em plena bandeira vermelha.
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A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB), e a ideia é utilizar o dinheiro em ações e serviços de enfrentamento à pandemia. “Este é um debate importante, a preocupação de todos os vereadores pelo cenário que estamos enfrentando. Nosso tema tem sido a covid-19 e os vereadores estão na ponta, bem próximos da realidade” relatou Noêmia.
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Atualmente, os recursos seguem para o tesouro municipal e seria preciso acrescentar o parágrafo à lei municipal, para esta mudança. A votação em regime de urgência ocorre de maneira remota pelos vereadores e a segunda votação da matéria será nesta terça-feira (30).
Caso venha a ser aprovada, vai para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Conforme a norma vigente, as multas pelo descumprimento do uso obrigatório da máscara e à promoção de aglomerações, dentre outras situações, variam entre R$ 150 e R$ 150 mil.