A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (07/10), a doação de três lotes públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Em um resultado unânime, com 27 votos favoráveis, os vereadores concordaram com a operação imobiliária idealizada pela prefeitura para regularizar a área da Vila Divino, no bairro Atuba, cuja estruturação financeira depende da Cohab-CT receber esses lotes do executivo sem custo (005.00662.2025).
Dados da prefeitura indicam que o projeto de urbanização da Vila Divino representa investimentos de R$ 23,9 milhões, oriundos do orçamento próprio do município. O valor inclui a construção de 108 novas moradias equipadas com painéis fotovoltaicos no conjunto com pavimentação, calçadas, redes de água, drenagem, esgoto, iluminação pública e recuperação ambiental da parte degradada da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Atuba. 72 desses lares foram entregues em maio.
As famílias que recebem as novas casas eram moradoras da ocupação irregular ali localizada e, durante as obras, receberam temporariamente auxílio-moradia. O modelo foi destacado em plenário pelo líder do governo, Serginho do Posto (PSD), para quem o feito representou um “desafio” vencido pela prefeitura. “O Município procurou manter as famílias no local, preservando a área da APP do Rio Atuba. O prefeito tem uma meta muito grande de regularização fundiária, que é chegar a 1 mil unidades em quatro anos. Agora, com a produção das unidades [da Vila Divino], as famílias podem voltar”, festejou o vereador.
Diversos parlamentares concordaram com o modelo adotado para regularizar as famílias da Vila Divino. A lista tem Laís Leão (PDT), Indiara Barbosa (Novo), Renan Ceschin (Pode), Marcos Vieira (PDT), Rafaela Lupion (PSD), Delegada Tathiana Guzella (União) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “Curitiba tem uma dívida social com essas pessoas, que vivem de forma insalubre, em ocupações, esperando por um Plano Municipal de Habitação”, disse Prates. “Moradia é um dos compromissos do nosso prefeito”, comentou Lupion.
As áreas doada à Cohab-CT medem 3.016,36 m², 3.040,25 m² e 2.748,24 m², totalizando 8.804,85 m², e foram avaliadas em R$ 1,035 milhão, R$ 1,043 milhão e R$ 943 mil, respectivamente, totalizando R$ 3,021 milhões. O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (08/10), para votação em segundo turno, antes de seguir para sanção do Executivo.