Tramitando em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que permite aumentar o número de assessores parlamentares na casa.
Após quase dez horas de duração de sessão, a proposta recebeu 27 votos favoráveis, oito votos negativos e duas abstenções. A proposta deve voltar ao plenário para votação em segundo turno nesta terça-feira (17).
De acordo com a proposta da Comissão Executiva da CMC, o limite de assessores vai passar de 7 para até 9, no máximo, de comissionados por mandato, desde que o somatório dos cargos não ultrapasse o teto estabelecido. Para esta composição, o teto dos gabinetes dos vereadores será acrescido de apenas um cargo CC-7.
Como votaram os vereadores
Bruno Secco (PMB), Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), Professora Angela (Psol) e Rodrigo Marcial (Novo) votaram contra o projeto.
Giorgia Prates (PT) e Vanda de Assis (PT) abstiveram o voto. O restante dos vereadores votou a favor do aumento de assessores parlamentares na CMC.
Justificativa do projeto
O texto também prevê então mais dois cargos em comissão e 19 funções gratificadas, que são viabilizadas, em parte, pela extinção e fusão de outras posições já existentes no quadro permanente da CMC. Essas mudanças impactam as áreas de controle interno, comunicação, tecnologia e gestão de contratos, além da Corregedoria e da Procuradoria da Mulher.
A justificativa do projeto explica que, antes de 2013, os vereadores tinham a possibilidade de ter até 11 assessores por gabinete. Em 2013, este número caiu para o máximo de sete assessores.
Mesmo com a alteração proposta, a Câmara de Curitiba afirma que entre os Legislativos com menos assessores por vereador entre as grandes cidades brasileiras, conforme justificativa da proposição.
