A Urbanização de Curitiba (Urbs) alerta que cerca de 9,8 mil motoristas de aplicativo estão com o cadastro vencido na capital paranaense. O documento precisa ser renovado a cada dois anos gratuitamente e é exigência legal para operar na cidade.
Motoristas que circulam sem a carteirinha em dia cometem infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações são da Prefeitura de Curitiba.
Segundo Clodoaldo Valentim, gestor da área de mobilidade comercial da Urbs, o número pode incluir tanto motoristas que deixaram de atuar quanto os que ainda trabalham irregularmente. Desde a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo em Curitiba, em 2017, foram realizados 28 mil cadastros. Atualmente, são feitos 30 novos cadastros e 100 recadastros por dia.
O veículo conduzido por motorista não cadastrado infringe o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso VIII. Em casos de transporte irregular de passageiros, a multa pode ser multiplicada conforme a gravidade e reincidência, além de o veículo poder ser apreendido. O recadastramento pode ser feito pelo site da Urbs, com todo o processo online ou atendimento presencial mediante agendamento. Os únicos custos são para emissão das certidões de antecedentes criminais.
Nas últimas semanas, a Polícia Militar do Paraná, com apoio da Urbs e da Setran, intensificou a fiscalização contra o transporte irregular e clandestino. Foram realizadas 14 ações na Rodoferroviária e Terminal Guadalupe, resultando em 224 abordagens e 192 autuações. A Urbs orienta passageiros a não aceitarem ofertas de transporte por preço mais baixo de motoristas clandestinos, que não possuem documentação adequada nem submissão à fiscalização veicular.