A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, nesta quarta-feira (15), a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em ação que envolve o partido União Brasil.
A decisão foi tomada por unanimidade após a análise de recursos contra uma decisão anterior que havia rejeitado as acusações de fraude.
Com o novo entendimento, o TRE-PR determinou a cassação do registro do partido para as eleições proporcionais no município e dos registros e diplomas de todos os candidatos do União Brasil que concorreram em 2024. A decisão também anulou os votos recebidos pelo partido em Almirante Tamandaré.
Com a medida, os vereadores Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes tiveram os mandatos cassados. Eles foram eleitos pelo União Brasil em 2024 com 1.010, 1.314 e 1.400 votos, respectivamente. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A fraude à cota de gênero ocorre quando candidaturas femininas são registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação de mulheres nas eleições, sem que exista uma candidatura efetiva.
O que dizem os envolvidos
Procurado pela Tribuna do Paraná, o vereador Jair do Tanguá afirma que não cometeu nenhuma irregularidade. “Nossa campanha foi realizada com transparência, boa-fé e respeito à legislação eleitoral. A questão discutida refere-se a um possível erro na formação da chapa pelo partido, envolvendo as candidaturas femininas, e não à conduta dos vereadores eleitos”, diz. Jair acrescenta que pretende recorrer da decisão e que seguirá trabalhando.
Amarildo Portes também se manifestou sobre a decisão do TRE-PR, reforçando que a questão trata da formação da chapa pelo partido.
Em pronunciamento nas redes sociais, Iujo Manfron afirmou que recebeu a decisão do TRE-PR com respeito e que o partido foi responsável por articular todas as candidaturas masculinas e femininas. “É um trabalho interno, sem absoluta interferência dos postulantes ao cargo […] Não fiz nada de errado, não cometi qualquer irregularidade perante a Justiça Eleitoral”, escreveu.
Também procurado pela Tribuna do Paraná, o União Brasil preferiu não se manifestar.