No Brasil desde 2015, o advogado e jornalista sírio, Amr Houdaifa, é o primeiro refugiado a receber o título de mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Houdaifa defendeu, em dezembro do ano passado, a dissertação “Participação política do migrante: entre a teoria e o Direito Internacional e suas aplicações no Brasil”.
O estudo de mais de cem páginas usa como referência os conceitos de Estado, soberania e cidadania. Os deslocamentos forçados de pessoas migrantes, segundo ele, mobilizam um estado de sub-cidadania por conta dos obstáculos à efetivação dos direitos de participação política.
Uma das questões trabalhadas na pesquisa é o direito de voto da pessoa migrante, em que trata dos aspectos normativos e legais. A participação em atividades sindicais e partidos também é foco da dissertação. As conclusões, entretanto, são duras: “As formulações que compõem os Direitos Humanos embora necessárias não são suficientes para assegurar o exercício deste direito, mesmo nos países em que a legislação nacional contém uma previsão, como é o caso do Brasil”, indica, no texto final.
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A ideia de estudar questões sobre a participação política dos migrantes no Brasil não veio ao acaso. Anos antes, ao ir a uma manifestação, ele foi retirado do local por amigos, que temeram que ele pudesse prejudicar sua estada no país. A experiência empírica se transformou no trabalho acadêmico, com a orientação do professor José Antonio Peres Gediel, a quem, nos agradecimentos, se refere como “grande guia ética e teórica”.
Mesmo com a conquista, a história de Houdaifa não é tão diferente dos mais de onze mil moradores do Brasil reconhecidos como refugiados. Ele deixou a Síria a força, por conta da guerra, e foi em busca de uma embaixada que o acolhesse. O primeiro percurso levou-o ao Líbano, região em que sofreu por conta do preconceito e da xenofobia. De lá, partiu em um voo rumo a São Paulo, acompanhado do irmão, com 63 dólares na carteira.
As lembranças daquele longínquo dia de 2015 também o remetem a uma sensação típica de quem enfrenta a incerteza. “Pena que chegamos”, foi o que conseguiu balbuciar na aterrissagem, preocupado com o que teria pela frente. Três dias antes, fez uma pesquisa das cidades onde poderia se instalar e escolheu Curitiba. “Foi muito difícil. Tentei usar um aplicativo de carona para ir de São Paulo a Curitiba, mas precisava de um cadastro com CPF. Fui ajudado por um policial”, conta ele, que não sabia falar nada da Língua Portuguesa.
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A primeira noite na Praça Tiradentes, em Curitiba, sem conseguir pregar os olhos, também não saiu da memória. A busca por um lugar para se instalar deu certo com a ajuda dos recursos financeiros de um irmão e graças à interlocução com um brasileiro de quem desconhece o nome e a quem chamava de “inglês”, por ter retornado ao país brevemente depois de viver nos Estados Unidos.
Refugiado
No Brasil, Houdaifa não conseguiu exercer nenhuma de suas profissões: trabalhou em obras e restaurantes. A chegada de um jornalista brasileiro que atuava na Síria, no entanto, acabou lhe trazendo novas perspectivas: foi quando conheceu a UFPR. “Fomos a um encontro sobre migração e participei junto com ele. Foi quando me falaram sobre a sala 28. Seis meses depois eu procurei o mestrado”, conta.
A sala 28 é onde funciona o atendimento ao migrante e refugiado, serviço oferecido pela UFPR para acolher e orientar pessoas que enfrentavam a mesma situação de Houdaifa. Assim que chegou ao local, ele buscou informações sobre o mestrado. Estudou sozinho para as provas de proficiência em Língua Portuguesa. Depois, entrou em um curso de português para migrantes e conseguiu passar na segunda tentativa.
Mesmo enfrentando as dificuldades naturais de adaptação, entre elas o vocabulário jurídico e a tradição da escola jurídica brasileira, ele se dedicou a estudar “o dobro” que os colegas, justamente para enfrentar seus maiores problemas. O desempenho ficava melhor a cada disciplina, e o trabalho final de Filosofia do Direito – que envolvia filosofia política e marxismo – lhe dá orgulho até hoje.
Houdaifa não demonstra a menor dúvida ao ser questionado se deixaria seu país caso ele não estivesse em guerra. A resposta é não. Formado em Direito e Jornalismo pela Universidade de Damasco, ele trabalhava em um jornal quando foi forçado a deixar o país e se orgulhava de viver em um lugar em que a educação e a saúde privadas eram proibidas.
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A namorada, farmacêutica, chegou logo depois, e hoje eles moram juntos no bairro São Francisco. Os pais também tentaram se adaptar ao Brasil, mas não conseguiram. Como vieram de um vilarejo de cerca de sete mil habitantes, a falta da comunidade e da atividade agrícola pesou – ambos voltaram para a Síria e permanecem por lá.
A presença dos familiares está viva nas páginas dos agradecimentos da dissertação assinada por ele. Aos pais, se refere como “casal que mora na nossa casa num vilarejo esquecido, no outro lado do planeta, os camponeses e os professores de dignidade e generosidade”. Os irmãos e amigos também têm os nomes grafados no documento que representa sua conquista.Mas ele não pretende voltar. Seu foco, agora, é o doutorado, que pretende cursar na mesma universidade onde se tornou mestre. “A ideia não é o título, mas o que ele representa. Ser um refugiado mestre, para mim, é um grande feito. Sinto orgulho porque significa que os refugiados conseguem salvar seu futuro”, finaliza.