O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp) enviou um ofício de alerta ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) pedindo a abertura urgente de negociações coletivas para planejar um eventual desligamento em massa da categoria. No documento, expedido nesta quinta-feira (27) e assinado pelo presidente Angelo Gulin Neto, as empresas alertam para a expiração dos contratos de concessão em 31 de dezembro de 2026 sem garantias de renovação.
Diante do encerramento iminente dos contratos, a Setransp cobra um cronograma conjunto com o Sindimoc para tratar de um possível desligamento de milhares de motoristas e cobradores, buscando conter os riscos sociais e jurídicos.
Além do fantasma da demissão em massa, o documento lista como pontos críticos a complexidade no cálculo das verbas rescisórias, com avisos-prévios proporcionais que podem chegar a 90 dias por funcionário (Lei 12.506/2011), e a falta de clareza sobre o destino de funcionários com estabilidade provisória. As empresas alertam ainda para o risco de uma debandada de motoristas e cobradores antes de dezembro, o que poderia esvaziar a operação e prejudicar o passageiro antes do fim do contrato.
A urgência das concessionárias ocorre em meio ao processo de licitação do transporte coletivo na capital. Na última semana, a Prefeitura de Curitiba publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para a nova concessão do transporte coletivo. O projeto prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões, prazo de contrato de 15 anos e a divisão do sistema em cinco lotes operacionais — concorrência que definirá quem assume a operação a partir de 2027, mantendo incerto o reaproveitamento das atuais frotas e equipes.
O que diz a lei
A negociação entre os sindicatos é requisito legal para desmobilizações dessa magnitude. De acordo com o advogado especialista em direito trabalhista Fernando Estevão Deneka, o término do contrato de concessão pública permite a demissão, mas exige rigor técnico e acompanhamento sindical.
“É possível a demissão em massa considerando o término do prazo da concessão pública. Contudo, esse ato exige vários cuidados com os trabalhadores, em especial a garantia do cumprimento do aviso-prévio e de todas as verbas rescisórias sem justa causa, como férias e 13º proporcionais e a multa sobre o FGTS. Por determinação do Tema 638 do STF, faz-se necessária a participação do sindicato de classe nessa negociação coletiva para assegurar o respeito a todos os direitos”, explica Deneka.
Posicionamento do Sindimoc
A reportagem da Tribuna do Paraná entrou em contato com a diretoria do Sindimoc, mas a categoria não quis se pronunciar neste momento.