Um projeto de lei que pretende deixar de cobrar a passagem de ônibus para lactantes e doadoras de leite materno foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), a proposta visa incentivar a doação na capital e facilitar o acesso a consultas de pós-parto.
Segundo o projeto, terão direito ao benefício as lactantes, durante os primeiros seis meses após o parto, e as doadoras de leite humano, enquanto mantiverem cadastro ativo junto aos bancos de leite ou postos de coleta de Curitiba.
Pela proposta, o cartão eletrônico pessoal e intransferível seria emitido sem custos para as beneficiárias, mediante cadastro na Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“Sabemos que o custo do transporte público é uma barreira significativa que impede muitas mulheres, especialmente as de baixa renda, de acessar consultas de pós-parto, grupos de apoio à amamentação e, crucialmente, de se deslocarem para realizar a doação de leite materno”, diz a justificativa do projeto de lei.
Baixo custo e alto impacto
De acordo com a análise de impacto legislativo e econômico-financeiro, o projeto afirma que é baixo o custo orçamentário e alto o impacto social, uma vez que o número de beneficiárias é limitado e sazonal. “O custo será coberto pelo subsídio já previsto em lei, sem onerar os demais usuários ou as empresas”, defende a vereadora.
Professora Angela justifica que o benefício deve ser entendido como um investimento na saúde pública e no desenvolvimento infantil. No momento, o projeto está em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.