Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação do Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, que prevê o pagamento de recompensas financeiras a cidadãos que contribuírem para a identificação e responsabilização de infratores em casos de vandalismo, descarte irregular de resíduos e outros crimes contra o patrimônio público da capital.
De autoria do vereador Sidnei Toaldo (PRD), a proposta tem como objetivo aproximar o cidadão do Poder Público na preservação do espaço urbano e ambiental. “O programa busca estimular a cidadania ativa, a participação popular e a corresponsabilidade na proteção dos bens coletivos, combatendo condutas que prejudicam a segurança e a qualidade de vida nas cidades”, explicou o parlamentar.
O texto tramita na Câmara desde o fim de julho e já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer inicial apontou ajustes, e o projeto foi devolvido ao gabinete do autor para reformulações. Caso as recomendações sejam atendidas, a proposta retornará à CCJ para nova avaliação antes de seguir para votação em plenário.
Como vai funcionar?
Entre as condutas passíveis de denúncia estão pichação não autorizada, vandalismo, furto de fiação elétrica, descarte irregular de lixo, depredação de bens públicos e até a indicação de pontos de tráfico de drogas. As denúncias deverão ser feitas por canais oficiais a serem definidos pelo Executivo municipal.
O denunciante poderá optar pelo anonimato. No entanto, para receber a recompensa, será necessário cadastro prévio com identificação, com garantia de sigilo absoluto. O valor da recompensa ainda não foi estipulado e será definido posteriormente por regulamentação.
Segundo o texto, a premiação será paga apenas uma vez por ocorrência. Caso haja múltiplas denúncias sobre o mesmo fato, a prioridade será dada à primeira comunicação válida.
A regulamentação completa do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que terá prazo de 90 dias após a aprovação da lei para definir as regras de funcionamento, os critérios de pagamento e os mecanismos de verificação das denúncias.
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