Uma proposta apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) pretende tornar obrigatória a comunicação, por parte de hospitais públicos e privados e unidades de saúde, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com sinais de embriaguez. A ideia é que os profissionais de saúde notifiquem imediatamente as autoridades competentes sempre que houver indícios clínicos de consumo de álcool entre pessoas envolvidas no acidente.
Segundo a autora, a medida busca garantir o acompanhamento efetivo desses casos e fortalecer ações de fiscalização e prevenção. Entre os sinais que poderão caracterizar suspeita de embriaguez estão alterações de fala, desequilíbrio motor, comportamento confuso ou desorientado, além de odor de álcool no hálito.
O texto também prevê que relatos de testemunhas ou de outras vítimas sobre o consumo de bebida alcoólica por motoristas, passageiros ou pedestres envolvidos no acidente possam ser considerados como indícios para fins de notificação.
Para a vereadora, a proposta agrega à legislação já existente para combater a combinação de álcool e direção. “A proposição atende a um interesse público de alta relevância, pois o consumo de bebida alcoólica associado à condução de veículos é reconhecidamente uma das principais causas de acidentes graves, com elevados índices de mortalidade e sequelas permanentes”, justifica.
Como funcionaria
Pelo texto, ao receberem pacientes vítimas de acidentes de trânsito, médicos e enfermeiros deverão avaliar o quadro clínico e, caso identifiquem sinais de embriaguez, comunicar as autoridades policiais ou de trânsito. A notificação será obrigatória, sigilosa e imediata, preservando o sigilo médico e o direito à privacidade previsto na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A comunicação ainda deverá conter apenas as informações essenciais para a apuração do caso, sem expor desnecessariamente o paciente.
O acesso aos registros será restrito a órgãos de segurança pública responsáveis pela fiscalização do trânsito e investigação de crimes relacionados, como homicídio culposo, lesão corporal e direção sob efeito de álcool. Segundo a justificativa, a medida tem caráter preventivo e educativo, ao incentivar a responsabilização de condutores e contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Protocolado em agosto, o projeto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Após a emissão dos pareceres, o texto poderá seguir para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. Ainda não há previsão de inclusão na pauta.
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