Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doações voluntárias de sangue e de medula óssea. A iniciativa é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode).
De acordo com o parlamentar, a proposta busca estimular a solidariedade e contribuir para o reforço dos estoques dos bancos de sangue das unidades de hemoterapia da capital. “É uma oportunidade de conscientização e de engajamento social”, afirma o autor do projeto.
Pelo texto, o condutor poderá optar entre realizar a doação voluntária ou efetuar o pagamento convencional da multa. A conversão será limitada a até duas infrações por ano. Caso a doação não seja realizada ou a comprovação não seja apresentada no prazo estabelecido, o benefício é cancelado, mantendo-se a obrigação de quitação da multa.
Para validar a conversão, o motorista deverá apresentar comprovante emitido por unidade oficial de hemoterapia ou de cadastro de doadores de medula óssea. O documento precisa conter nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade, além da assinatura e do carimbo do responsável técnico.
Protocolado no dia 17 de dezembro, o projeto tramita atualmente pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. A proposta só será encaminhada ao plenário após a emissão dos pareceres. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).